Atuação do Ministério Público em 2025 resultou no início das reformas
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) realizou, na última quarta-feira (28/01), inspeção conjunta com o Poder Judiciário do Estado do Amazonas na 7ª Delegacia Interativa de Polícia (7ª DIP) do Município de Eirunepé. A ação teve como objetivo verificar as condições de funcionamento da unidade policial, bem como as reformas em curso e a situação de custodiados.
Durante a inspeção, que foi conduzida pelo promotor de Justiça Cláudio Moisés Rodrigues Pereira e pelo juiz da 4ª Vara de Família Odílio Pereira Costa Neto, foram analisadas as condições gerais de funcionamento da delegacia, compreendendo a estrutura física, a organização administrativa, as rotinas operacionais da unidade, os procedimentos adotados no atendimento ao público e na custódia dos encarcerados, bem como a observância das normas legais e constitucionais aplicáveis.
Também foram realizadas entrevistas com os custodiados para averiguar a situação. “É uma medida de extrema relevância para a verificação direta das condições de custódia, do tratamento dispensado, do acesso a direitos básicos, e da eventual identificação de irregularidades, garantindo transparência, controle externo da atividade policial e respeito à dignidade da pessoa humana”, afirma o membro do MP.
A inspeção integra a atuação contínua do MPAM, no âmbito do Procedimento Administrativo nº 186.2024.000060, reafirmando o compromisso com a fiscalização permanente, a promoção da segurança pública e a proteção dos direitos da população.
Texto: André Quintas
Foto: Divulgação/MPAM