Procedimento foi instaurado para avaliar políticas públicas voltadas ao controle populacional de animais e à prevenção de doenças no município
Com o objetivo de apurar a necessidade de criação de um Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) e de um abrigo municipal destinado ao acolhimento de animais em situação de abandono em Eirunepé, o Ministério Público do Estado do Amazonas, por meio da Promotoria de Justiça da comarca, instaurou a Notícia de Fato nº 186.2026.000028. A medida foi adotada após relatos sobre o aumento significativo de cães e outros animais soltos nas vias públicas da cidade, situação que pode gerar impactos diretos na saúde pública e na segurança da população.
Segundo o promotor de Justiça Cláudio Moisés Rodrigues Pereira, titular da comarca e responsável pelo procedimento, os riscos envolvem a possível disseminação de zoonoses, como raiva, leptospirose e leishmaniose, além da ocorrência de acidentes de trânsito e ataques envolvendo animais errantes.
“A proteção da saúde pública e o cuidado com os animais não são escolhas, são deveres do Poder Público. Diante dessa realidade, instauramos Notícia de Fato para impulsionar soluções concretas e responsáveis em Eirunepé. O Ministério Público seguirá firme na defesa da vida, da dignidade animal e do interesse da coletividade”, destacou o promotor.
No âmbito do procedimento, foram expedidos ofícios à Prefeitura de Eirunepé, à Secretaria Municipal de Saúde e à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, requisitando informações detalhadas sobre a existência de Centro de Controle de Zoonoses instituído e em funcionamento, eventual abrigo municipal para animais abandonados, contratos ou convênios para castração, vacinação e acolhimento, além de dados estatísticos relacionados a zoonoses e recolhimento de animais.
Também foram solicitadas informações acerca da existência de plano municipal voltado ao controle populacional de animais, bem como sobre as ações de vigilância epidemiológica e programas de proteção e bem-estar animal desenvolvidos no município.
Após o recebimento e análise das informações, o Ministério Público poderá adotar as medidas administrativas ou judiciais cabíveis para assegurar a implementação de políticas públicas adequadas nas áreas de saúde pública e proteção animal.
Texto: Sharline Freire
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