Encontro debateu a melhoria de serviços públicos essenciais para o município
Promover o diálogo entre o Ministério Público e o Poder Legislativo Municipal, visando identificar e compreender as principais demandas levadas pela população à Câmara, especialmente as relacionadas à prestação de serviços públicos essenciais e às dificuldades enfrentadas pela casa no exercício de sua função fiscalizatória. Este foi o objetivo de uma reunião interinstitucional entre o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) e a Câmara Municipal de São Sebastião do Uatumã, nesta quarta-feira (04/02).
A reunião ocorreu na sede da Câmara, sob a condução do promotor de Justiça Christian Anderson Ferreira da Gama, titular da Promotoria de Justiça de São Sebastião do Uatumã, e contou com a participação dos vereadores locais.
Entre os temas debatidos estavam a necessidade de atualização do Portal da Transparência do Município, a falta de respostas a ofícios encaminhados pela Câmara aos órgãos do Executivo, a defasagem do plano de cargos, carreiras e salários dos servidores municipais, problemas relacionados ao abastecimento de água em alguns bairros como Colônia e Bairro da Paz e à atuação do serviço autônomo de água e esgoto (SAAE), além de falhas na prestação do serviço de iluminação pública em alguns bairros.
Também foram abordadas possíveis irregularidades em processo seletivo da Secretaria Municipal de Educação (Semed), a necessidade de realização de concurso público, reclamações da população quanto a protestos de títulos realizados pela concessionária de energia elétrica, bem como o esclarecimento da Promotoria sobre a importância da implantação do Programa Família Acolhedora no município, cuja efetivação depende do envio de projeto de lei pelo Poder Executivo à Câmara Municipal.
“Entendo ser fundamental o diálogo permanente entre o Ministério Público e os poderes instituídos para compreender as demandas da população, fortalecer a fiscalização dos serviços públicos e garantir mais transparência, eficiência e respeito aos direitos do cidadão. Algumas das demandas apresentadas no dia de hoje já são objeto de acompanhamento pela Promotoria, enquanto outras terão procedimentos próprios instaurados”, explicou o promotor.
Texto: André Quintas
Foto: Divulgação/MPAM