Procedimento visa verificar as condições de conservação, segurança e funcionamento dos veículos, garantindo dignidade e segurança aos estudantes da rede pública
Com o objetivo de apurar possíveis irregularidades relacionadas ao transporte escolar, o Ministério Público do Amazonas (MPAM) por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Eirunepé, instaurou notícia de fato (NF) para verificar as condições de conservação, segurança e funcionamento dos veículos, bem como as condições de locomoção dos alunos que dependem do serviço no município.
A portaria, assinada pelo promotor de Justiça Cláudio Moisés Rodrigues Pereira, tramita sob a NF nº 186.2026.000022, que verifica as condições de conservação, segurança e funcionamento dos veículos, buscando apurar se os ônibus atendem às exigências legais e normativas, especialmente quanto à manutenção preventiva e corretiva, itens obrigatórios de segurança, acessibilidade e regularidade documental.
De acordo com a Promotoria, a instauração do procedimento foi motivada por fiscalização realizada nos ônibus do transporte escolar, efetuada na última quinta-feira (05/02), por ocasião do início do ano letivo no município de Eirunepé. No momento, foram identificadas irregularidades e deficiências nas condições dos veículos, o que ensejou a adoção das providências ministeriais cabíveis.
“O transporte escolar é considerado um serviço público essencial, diretamente vinculado à efetivação do direito fundamental à educação, devendo ser prestado de forma contínua, segura e adequada. Nesse contexto, a atuação do Ministério Público tem por finalidade resguardar a integridade física, a dignidade e a segurança dos estudantes da rede pública”, ressaltou o promotor.
Diante desse cenário, foi determinada a realização de audiência administrativa com os gestores das instituições de ensino, com foco no levantamento de informações e esclarecimento de fatos. Após isso, poderão ser adotadas outras providências cabíveis, inclusive a expedição de recomendações, celebração de ajustes ou a conversão do procedimento em instrumento adequado, conforme o caso.
Texto: Sabrina Azevedo
Foto: Dionatan Linhares de Farias/Divulgação/MPAM