Durante fiscalização, promotoria foi informada sobre a ausência regular de diversos tipos de medicamentos
Após constatar a ausência de remédios elementares na Unidade Básica de Saúde (UBS) Funasa I, em Manacapuru, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) encaminhou recomendação em face da prefeitura e da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) para a regularização do estoque e adequação na entrega dos medicamentos à população.
A situação foi flagrada pelo promotor de Justiça Vinícius Ribeiro de Souza, durante fiscalização na unidade. A ação dá seguimento ao procedimento instaurado em novembro de 2025, para acompanhar as políticas públicas e as condições das instituições de saúde do município.
Na ocasião, foi verificada a ausência de medicamentos básicos para tratamentos, como insulina, anticonvulsivante, ansiolítico, anti-inflamatório, antialérgico, para controle de crises respiratórias, entre outros.
“Verifiquei que o estoque de medicamentos básicos que devem constar numa UBS era ínfimo, inexistindo diversos fármacos elementares, a exemplo do ibuprofeno. Quando indaguei a administração a respeito da falta de medicamentos, fui informado que, em sua maioria, eram disponibilizadas apenas no Centro de Abastecimento Farmacêutico (CAF), o que vai contra a legislação do Sistema Único de Saúde (SUS)”, destacou o membro do MP.
O promotor também ressaltou que a falta de remédios nos postos prejudica a população — principalmente pessoas idosas, com limitações de locomoção e em vulnerabilidade econômica, que precisam se deslocar até o CAF para receber os medicamentos, fato que não possui respaldo legal e contraria os dispositivos do Ministério da Saúde.
“Muitas vezes, pessoas pobres e de comunidades longínquas buscam o posto para obter um fármaco básico e não os recebem, sendo obrigadas a pagar uma nova condução para pegar esse medicamento no CAF, que já deveria estar na UBS”, complementou.
A Atenção Primária à Saúde (APS), que contempla os postos e unidades de saúde, deve, obrigatoriamente, oferecer e assegurar assistência, principalmente de serviços farmacêuticos, incluindo a seleção, compra, armazenamento, controle de validade, estoque, distribuição e entrega dos medicamentos e insumos, ações de competência do estado e do município. A partir de 2023, foi implementada a Lei nº 14.654, que tornou obrigatória a divulgação dos estoques das farmácias que integram o SUS.
Pedidos
A promotoria enviou recomendação ao secretário da Semsa de Manacapuru, David Tayah, e a prefeita do município, Valciléia Maciel (MDB), para que, no prazo de 30 dias, regularizem o fornecimento de fármacos da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) na UBS Funasa I, em quantidade suficiente para atender à demanda da unidade. Os gestores também devem atuar para cessar a concentração de medicamentos no CAF, de modo que a população possa ter acesso aos insumos nos postos de saúde.
O despacho ressalta que o descumprimento da recomendação pode configurar omissão deliberada e desrespeito às normas de saúde e a administração pública, podendo acarretar na tomada de medidas judiciais.
Texto: Vanessa Adna
Foto: Polina Tankilevitch/Pexels