Audiência pública do MPF enfatiza a liberdade de expressão no esporte
- Publicado: Quinta, 19 Novembro 2020 14:15
O Ministério Público Federal (MPF) promoveu, no último dia 10 de novembro, audiência pública para debater a temática da liberdade de expressão e da isonomia no esporte. Realizado por meio de plataforma virtual, o evento contou com a presença de diversos ouvintes representantes da sociedade civil e de entidades como a Confederação Brasileira de Vôlei (CBV) e o Comitê Olímpico Brasileiro (COB).
Em manifestação inicial, o procurador da República Leandro Mitidieri destacou a motivação principal para o debate: a punição para a atleta do vôlei de praia Carol Solberg, devido a um posicionamento político contra o presidente da República em uma competição. O procurador ressaltou que o fato ocorrido é objeto de inquérito civil de atribuição do MPF, e que o procedimento trata de duas questões a serem refletidas: até que ponto a Constituição Federal Brasileira permite que haja uma restrição da liberdade de manifestação dos atletas e a isonomia - se existe o mesmo tratamento de caráter punitivo para todos os esportistas. Esta semana, o Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) do vôlei derrubou a advertência aplicada à atleta em primeira instância, absolvendo-a.
Em seguida, o procurador da República Júlio Araújo, da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, enfatizou que a atuação das entidades deve ser sempre em defesa da liberdade de expressão, direito fundamental do cidadão estabelecido pela Constituição. Ainda, ressaltou que o direito de se manifestar livremente, sem limite de fronteira, é de natureza instrumental, possuindo relação estrutural direta com a democracia. A restrição desse direito, segundo o procurador, deve ser feita utilizando-se de uma justificativa adequada.
