MPF aciona ex-prefeito de Luís Eduardo Magalhães (BA) e mais nove por fraude em contratos de mais de R$6,6 milhões
- Publicado: Terça, 03 Novembro 2020 16:12
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou duas ações de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Luís Eduardo Magalhães (BA) Humberto Santa Cruz (gestões 2009-2012 e 2013-2016) e, ao todo, mais nove pessoas físicas e jurídicas por um grande esquema de fraudes em licitações, contratações e pagamentos realizados entre 2011 e 2016. A partir dos atos ilegais, foram usados e desviados cerca de R$6 milhões em recursos públicos federais, incluindo verbas do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
De acordo com as ações, de autoria do procurador da República Adnilson Gonçalves, quando Humberto se tornou prefeito de Luís Eduardo Magalhães, diversas pessoas de sua confiança foram trazidas de suas empresas e nomeadas para cargos em comissão, em funções chave no direcionamento de contratos e desvio de recursos públicos (confira os nomes e condutas a seguir). Juntos, os dez acionados são corresponsáveis por fraudar sete licitações em 2011. As ações foram ajuizadas em 14 e 21 de outubro de 2020.
Descrição incompleta dos objetos licitados, lançamento de editais sem as informações necessárias para estimativa de custo, restrição de publicidade aos murais da prefeitura e validação de documentos de empresas que não cumpriam com os critérios estabelecidos nos editais estão entre os atos ilícitos que permitiram fechar diversos contratos entre a prefeitura e a empresa Daniel Cesar Carvalho – ME, de nome fantasia Soluções Manutenção Predial, que responde às ações.
