MPF apela a Tribunal para corrigir discursos contraditórios do governo sobre a pandemia de covid-19
- Publicado: Quinta, 08 Outubro 2020 14:02
O Ministério Público Federal (MPF) apresentou apelação ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) insistindo no pedido para que o governo brasileiro seja obrigado a repassar informações verdadeiras e com base científica à população sobre o tema da pandemia de covid-19. O pedido foi iniciado na Justiça Federal em Belém que, em sentença do dia 13 de agosto, reconheceu as contradições entre as falas do presidente da República e outras autoridades e as recomendações médicas, científicas e sanitárias. Mas entendeu que as falas não trouxeram “repercussões sociais de grande alcance”.
Agora, o caso vai ser apreciado pelo TRF1, em recurso apresentado pelo MPF no dia 2 de outubro. O MPF pede a reforma da sentença e o reconhecimento dos danos à população no momento em que o país alcança a marca de 150 mil mortos por covid-19, uma das mais altas taxas de letalidade do mundo. O recurso pede que a União seja condenada a publicar nos seus canais oficiais e na conta do twitter do presidente da República, “orientações e indicações sobre a necessidade imprescindível do isolamento social, enfatizando as medidas recomendadas pela Organização Mundial de Saúde e referendadas pelos órgãos técnicos do Ministério da Saúde”.
A apelação também pede que o Tribunal reconheça a responsabilidade da União por difundir mensagens contraditórias à população, favorecendo a omissão de gestores públicos no combate à covid-19 e enfraquecendo o isolamento social. “Busca-se garantir uma postura proativa dos entes federativos na concretização do direito à informação quanto à adoção de medidas emergenciais de combate à covid-19, bem como a condenação em danos morais coletivos”, diz o recurso.
