Reforma agrária: novo pedido de informações é feito pelo MPF
- Publicado: Segunda, 14 Setembro 2020 14:15
Arte: Ascom MPF/PB
Em mais um pedido encaminhado, nessa sexta-feira (11), o Ministério Público Federal (MPF) solicita informações com o propósito de acompanhar políticas públicas voltadas à reforma agrária. Dessa vez, a solicitação foi endereçada ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que tem dez dias para responder. Já foram enviados ofícios ao Tribunal de Contas da União (TCU), ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e ao Ministério da Justiça (MJ). Todos os documentos são assinados pelo procurador federal dos Direitos do Cidadão, Carlos Alberto Vilhena.
As perguntas ao Incra abrangem cinco tópicos ligados a aspectos como planejamento orçamentário e medidas adotadas pelo órgão. Vilhena questiona, primeiramente, se continuam suspensas as atividades de vistorias de imóveis rurais e de processos administrativos em fase de instrução, conforme determinado em memorando circular do presidente do órgão de março de 2019.
O segundo ponto diz respeito aos critérios adotados na proposta orçamentária do instituto e se houve a extinção de verbas para programas finalísticos como o da Assistência Técnica e Extensão Rural e o de Regularização Fundiária, informação noticiada pela imprensa. Engloba ainda indagações acerca do atendimento a demandas ligadas à obtenção de terras, assistência técnica e rural, educação no campo e regularização fundiária, bem como o cronograma do Incra para a elaboração de editais de seleções de famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA).
No ponto seguinte, pede o encaminhamento de informações relativas ao impacto das restrições orçamentárias sobre o “significativo estoque de terras públicas sem a devida destinação constitucional e o Programa Terra Legal”. Também indaga a veracidade da recusa pelo instituto de recebimento de terras públicas para reforma agrária no caso Fazenda Araúna, em Mato Grosso, noticiado pela imprensa. O cumprimento das determinações do TCU também é objeto de questionamento.
