Promotor de Justiça participa de congresso internacional
- Criado: Quinta, 05 Novembro 2015 08:06
- Publicado: Quinta, 05 Novembro 2015 08:06
O Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) em Guajará, Vitor Fonsêca, é um os palestrantes do 1º Congresso Internacional Luso Brasileiro de Direito Processual e Constitucional, que tem como tema “O momento atual da Constituição Brasileira”. O evento será promovido pelo Centro Universitário de Ensino Superior do Amazonas (CIESA) e acontecerá nos dias 11 e 12 de novembro, de 16h as 22hrs, no Auditório do Bloco D da faculdade. “O evento é uma excelente oportunidade para debater novíssimos temas em matéria constitucional e processual”, avaliou o Promotor de Justiça Vitor Fonsêca, que é doutorando em direito e professor universitário.Em sua palestra, o Promotor tratará de um paradoxo trazido ao universo jurídico pelo novo Código de Processo Civil. Segundo ele, uma das diretrizes do Novo CPC é criar o dever de estabilidade, integridade e coerência da jurisprudência, incluindo os enunciados de súmula dos tribunais superiores, entretanto, muitas das súmulas atuais do STJ e do STF são superadas por regras expressas do Novo CPC. “Dou exemplo: a Súmula 306 do STJ autoriza a compensação de honorários advocatícios. No entanto, o §14 do art. 85 do Novo CPC proíbe a compensação dos honorários advocatícios em caso de sucumbência parcial. A pergunta que faço (e que tentarei responder na palestra) é: o que fazer com as súmulas superadas pelo Novo CPC?”, explicou o Promotor de Justiça.
Palestrantes confirmados:
- Ives Gandra: Doutor em Direito, Advogado, Professor e Jurista Brasileiro;
- Paulo Ferreira da Cunha: Phd em Direito, Advogado e Processo Catedrático de Direito da Universidade de Porto;
- André Luiz Costa Corrêa: Doutor em Direito, Advogado, Professor e Pro reitor da Pós-graduação do CIESA;
- Carlos Alberto de Morais Ramos Filho: Doutor em Direito, Procurador do Estado e Professor;
- Cassio Borges: Doutorando em Direito, Professor e Juiz de Direito;
- Maurilio Casas Maia: Mestre em Direito, Professor e Defensor Público;
- Vitor de Souza Vieira: Mestre em Direito, Advogado, Professor e Coordenador do Curso de graduação em Direito do CIESA;
- Luziane Figueiredo: Mestre em Direito, Jornalista, Advogada e Professora;
- André Luiz Braga: Mestre em Direito, Advogado e Professor;
- Bernardo Silva de Seixas: Mestre em Direito, Master Of Laws pela Universidade de Pisa, Advogado e Professor;
- Vitor Fonsêca: Doutorando em Direito, Professor e Promotor de Justiça;
- Aldrin Amaral de Souza: Mestre em Direito, Advogado e Professor.
