MP-AM promove licitação para doação de bens diversos

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O Ministério Público do Estado do Amazonas, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação, está promovendo a doação de bens diversos, incluindo materiais de Tecnologia de Informação (TI), que são inservíveis ao órgão ministerial. A doação será feita por meio da modalidade de licitação Manifestação de Interesse e se refere a objetos sucateados, sem valor econômico para a instituição, que serão doados por lote, sem ônus para o MP-AM, no estado de conservação e condição em que se encontram.


Para concorrer à doação os interessados devem se habilitar junto à Comissão Permanente de Licitação do MP-AM, apresentando os documentos exigidos nos respectivos editais e especificando os lotes de seu interesse, ressaltando-se que apenas Pessoas Jurídicas podem participar da licitação. Para material de TI, Aviso de Manifestação de Interesse nº 7.002/2015-CPL/MP/PGJ, e para bens diversos, Manifestação de Interesse nº 7.002/2015-CPL/MP/PGJ.


Na manifestação escrita a ser apresentada à CPL/MP-AM, o interessado se compromete a retirar os bens selecionados no prazo de cinco dias úteis, a contar da data do agendamento, sob pena de perdê-los em favor de outro interessado, conforme estabelece o Edital. Cabem ao interessado as despesas com a retirada, carregamento e transporte dos bens recebidos, bem como de seu possível descarte, caso não sejam aproveitados, em absoluto respeito às leis vigentes. Não será permitida a devolução de materiais sob qualquer hipótese.


Os editais podem ser consultados por meio dos links abaixo:


http://www.mpam.mp.br/index.php/servicos-sp-261893274/licitacoes/licitacoes-em-andamento/46-licitacoes/manifestacao-de-interesse-em-andamento/8640-mi-7-001-2015-doacao-de-bens-diversos
http://www.mpam.mp.br/index.php/servicos-sp-261893274/licitacoes/licitacoes-em-andamento/46-licitacoes/manifestacao-de-interesse-em-andamento/8641-mi-7-002-2015-doacao-de-bens-de-ti