MP-AM e MPF firmam parceria pela melhoria da educação
- Criado: Quarta, 17 Dezembro 2014 14:07
- Publicado: Quarta, 17 Dezembro 2014 14:07
O Procurador-Geral de Justiça (PGJ) do Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), Carlos Fábio Monteiro, e a Procuradora -Chefe do Ministério Público Federal (MPF), Tatiane de Almeida de Andrade Dornelles, e o Procurador Regional dos Direitos do Cidadão Substituto, Rafael da Silva Rocha, assinaram, agora de manhã, o Procolo de Intenções para a instalação, no Amazonas, do Projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc). O projeto será realizado nos municípios de Rio Preto da Eva e Guajará, seguindo as diretrizes do MPEduc, de atender os locais que obtiveram o menor Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).
O MPEduc já é realizado em vários Estados do País e agora chega ao Amazonas. Os objetivos são identificar os motivos do baixo Ideb do município onde ele srá realizado; acompanhar a execução das políticas públicas na área da educação e a adequada destinação dos recursos públicos; verificar a existência e a efetividade dos conselhos sociais com atuação na área de educação; levar ao conhecimento do cidadão informações essenciais sobre seu direito a uma educação de qualidade, bem como sobre seu dever em contribuir para que esse serviço seja adequadamente ofertado.
Na conversa que tiveram durante a cerimônia de assinatura do Protocolo de Intenções, os procuradores do MP-AM e do MPF, trocaram algumas informações, justamente sobre a estrutura das duas instituições e de que forma realizarão o MPEduc no Amazonas. “O MP-AM está em todos os municípios do Estado, ao contrário do MPF, que tem essa limitação na quantidade de seus membros. Então, o MP-AM, com seus promotores, pode ser um agente a serviço da Educação, levantando as condições devidas, auxiliando nas audiências públicas para debater a questão, fazendo visitas às escolas, auxiliando na forma como serão utilizados os repasses de verbas públicas. Podemos atuar com grande êxito”, afirmou o Procurador-Geral do MP-AM.
Na prática, a participação dos promotores e procuradores no MPEduc resultará num diagnóstico completo da situação da Educação nos locais onde o projeto alcançará. É com base nas informações levantadas que o MPF e o MP-AM ajudarão os municípios na execução de políticas públicas voltadas para a área e a adequada destinação dos recursos públicos. Fábio Monteiro disse que é sabido que há recursos que chegam às cidades para serem aplicados na Educação, mas, enfatiza que o que se precisa, e ajudar os municípios neste sentido, é como tais recursos estão sendo aplicados. “Às vezes as verbas estão sendo aplicadas de uma forma equivocada e nós podemos ajudar nisso”, afirmou, ao final da cerimônia. O Procurador-Geral considera este , um dos principais projetos do MP-AM, para 2015.
O MPEduc tem, como principal objetivo, estabelecer o direito à Educação Básica de qualidade para os brasileiros e fazê-los saber dos direitos que eles têm, do acesso à Educação. Participaram, ainda, da assinatura do protocolo de intenções, o Promotor de Justiça Mirtil Fernandes, da 56.ª Promotoria de Justiça Especializada no Direitos do Cidadão (Prodedic), e a Promotora de Justiça, Leda Mara Nascimento Albuquerque, Secretária-Geral do MP-AM.
