Prorrogada a campanha Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha

Assinatura TJ Luciola
A Sub-Procuradora-Geral para Assuntos Administrativos do Ministério Público do Estado do Amazonas, Lucíola Valois, participou, na manhã de quarta-feira, 11 de junho de 2014, da solenidade de assinatura do Termo Aditivo de Prorrogação da Campanha Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha: A Lei é Mais Forte, na sede do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas.

O termo foi assinado pela titular da Secretaria de Políticas para as Mulheres do governo do Amazonas, Márcia Álamo, e pelos representantes das entidades parceiras: Ministério Público do Estado do Amazonas, Secretaria de Estado de Segurança Pública, Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos, Defensoria Pública do Amazonas, Assembleia Legislativa do Estado, Tribunal de Justiça e, representando a sociedade civil, a Ordem dos Advogados do Brasil Seção Amazonas.

A campanha tem por objetivo reunir esforços em âmbito federal, estadual e municipal para dar celeridade aos julgamentos de casos de violência contra mulheres, a fim de garantir a responsabilização de agressores e assassinos de mulheres no país. A prorrogação por mais dois anos visa ampliar o engajamento e participação de toda a sociedade no combate à impunidade em casos de violência contra a mulher.