Operação Boca Limpa
- Criado: Quinta, 12 Dezembro 2013 09:43
- Publicado: Quinta, 12 Dezembro 2013 09:43
A Polícia Federal, a Promotoria de Justiça de Boca do Acre-AM e o Centro de Apoio Operacional de Inteligência, Investigação e Combate ao crime Organizado (CAO-CRIMO), realizaram a operação Boca Limpa, no Município de Boca do Acre, interior do Estado, e nas capitais do Acre e do Amazonas, Rio Branco e Manaus, com o cumprimento de diversos Mandados de Busca e Apreensão.
As medidas ocorreram no interesse de investigação realizada em Boca do Acre acerca de direcionamentos de procedimentos licitatórios, inclusive com exclusão de concorrentes indesejados pelos suspeitos, além do fornecimento de um produto por outro, dentre outras irregularidades e delitos, como, possivelmente, formação de quadrilha ou bando e peculato.
As investigações tiveram início a partir da reclamação de licitantes que se viram excluídos de certames, segundo eles, com prejuízo de seus direitos. As denúncias passavam pela alegação de não fornecimento de alvará de funcionamento local, o que impedia a empresa de habilitar-se em concorrências, bem como outros expedientes reprováveis, como a não disponibilização de edital no prazo estipulado, ou ainda, imposição de cláusulas consideradas absurdas, além de suspensão de procedimentos quando da presença de concorrentes.
Em meio as denúncias, havia também a da participação de altos funcionários do Município de Boca do Acre nos procedimentos licitatórios e no interesse dos quais eram realizadas tais irregularidades. A simples participação de servidores públicos em certames é vedada pela Lei de Licitações e Contratos. Durante as investigações foram verificados documentos publicados no Portal da Transparência do Município, veiculado pelo site da Associação Amazonense de Municípios, dando conta de que o Secretário de Finanças, Sebastião Muniz, ganhou licitação através de seu posto de combustível, Muriá Combustíveis, enquanto o Subsecretário de Finanças e servidor de carreira da Prefeitura, Alrino Campos, venceu licitação de fornecimento de serviço de internet por sua empresa, a Infocontábil. Além disso, diversas empresas de familiares de Alrino, venceram outros certames, como a empresa de bebidas Madely Distribuidora, de propriedade da mãe de Alrino, Infoshop, de materiais de informática, pertencente ao pai do acusado e uma outra empresa de materiais de escritório, da irmã de Alrino, a Copy & Service.