Colóquio Ambiental reúne membros e servidores no MP-AM
- Criado: Sexta, 06 Dezembro 2013 11:52
- Publicado: Sexta, 06 Dezembro 2013 11:52
O Ministério Público do Estado do Amazonas, promoveu nesta quinta-feira, 5 de dezembro, o Colóquio Ambiental, onde foram abordadas as problemáticas do Novo Código Florestal, com ênfase na lei 12.651/12, que contraria as obrigações constitucionais impostas pelo Poder Público para assegurar a efetividade do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. O evento foi realizado por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Especializadas na Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e da Ordem Urbanística (CAO-MAPH-URB), e contou com a presença dos Promotores de Justiça de Minas Gerais Alberto Valera e Mauro da Fonseca Ellovitch. Também estiveram presentes Promotores e técnicos jurídicos do Ministérios Públicos do Amazonas e de outros estados.
De acordo com a Procuradora de Justiça e coordenadora do CAO-MAPH-URB, Maria José Nazaré, o objetivo desse encontro é mostrar como o Ministério Público pode colaborar com o novo código florestal e agir na defesa do meio ambiente. O Promotor Alberto Valera ressaltou que os principais impactos com o Novo Código Florestal, segundo estudos, serão o comprometimento dos recursos hídricos, o aumento das áreas de risco e a perda da biodiversidade em 40 milhões de hectares, sendo uma grande parte aqui na Amazônia, por ter um dos maiores biomas do mundo.
O Promotor Mauro Fonseca Ellovitch afirmou que há uma falta de técnica jurídica e de alinhamento com a Constituição, e por este motivo o Ministério Público propôs três ações diretas de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal contra esses artigos, considerados inconstitucionais. " Nossa esperança é de que o poder judiciário dê a resposta adequada, reconheça os artigos que violam a constituição e minimizem os riscos para o meio ambiente", enfatizou.
Os palestrantes elogiaram o evento e ressaltaram que o comparecimento dos membros, mostra que o MP-AM está fazendo seu papel social e se preocupando com a questão ambiental.
