PGJ assegura aumento para 2013

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Criado: Quarta, 26 Dezembro 2012 10:15

Publicado: Quarta, 26 Dezembro 2012 10:12

Portal:  O processo eleitoral interno retardou o andamento dos projetos institucionais?
FC. O instituto da reeleição não é saudável. Tenho defendido junto ao Conselho Nacional de Procuradores Gerais a necessidade da reforma da constituição federal neste particular. Advogo mandato de três anos, sem recondução. No processo eleitoral há sempre expedientes menores que maculam o bom nome da instituição. Mandato mais longo e sem reeleição seria um grande passo para frear a luta pelo poder a qualquer preço. 

Portal:  O Ministério Público brasileiro,  pela pesquisa "Índice de Confiança na Justiça no Brasil",  da Fundação Getúlio Vargas (FGV),aparece em terceiro lugar como a instituição de maior credibilidade junto à sociedade. Como o Sr. avalia esse resultado?
FC. Vejo com muita alegria, claro. Minha preocupação é com os inimigos, de dentro e de fora da instituição. A  aprovação da PEC 37, por exemplo, será um duro golpe. Perder o poder de investigar é perder um instrumento eficiente de defesa social. Sem ele, a sociedade ficará mais vulnerável e os delinquentes oficiais, seguros da impunidade.

Portal: O que fazer então?
FC. Trabalhar para continuar sendo merecedor do respeito da sociedade e tê-la como avalista da nossa existência. Vivemos um momento de reafirmação. O desejo de se implantar o controle judicial do inquérito civil e o fim da vitaliciedade dos membros podem ser fatais para um órgão que, por natureza, é propositivo e independente.

Portal: Há alguma estratégia para resistir a esses ataques contra o Ministério Público brasileiro?
FC.  As entidades de classe estão se mobilizando. Dentro do possível, tenho participado das reuniões. A verdade é que incomodamos os poderosos e isso é imperdoável. Enquanto se atingia só os pequenos, tudo ia bem. A partir de 1988, com a reforma constitucional,  conquistamos inimigos exteriores poderosos. É preciso união institucional. Inimigos externos são muitos e não precisam de nossa ajuda. Precisamos compreender isso. O momento cobra reflexão madura sobre o que somos e o que podermos vir a ser.

Portal. E no plano interno? como anda a gestão?
FC. Estamos organizando a casa e nos reparando para aumentar a capacidade de investimento e crescer na medida em que a sociedade cresce e cobra. Recebi a instituição muito desorganizada, com orçamento comprometido.  Para se ter uma ideia, há membros que nunca gozaram férias. Isso é inaceitável. A gestão moderna não comporta voluntarismo. Precisa haver planejamento, execução e rigoroso controle da execução orçamentária. Estou reduzindo os passivos existentes. Resolvi a questão da licença prêmio não usufruída, das férias não gozadas e estou honrando o pagamento a Parcela Autônoma de Equivalência. Reduzindo o tamanho do custeio é possível aumentar a nossa capacidade de investimentos. Vou inciar as construções das Promotorias do interior e espero iniciar a construção da nossa nova sede administrativa e institucional no bairro do Aleixo. A contratação do projeto encontra-se em fase de licitação. 

Portal: E as Promotorias do interior?
FC. Pela primeira vez,  todas estão providas de Promotores de Justiça. Praticamente dobrei o valor do auxílio moradia, criei a ajuda de custo para remoções e majorei o valor das diárias. Quer dizer, estou propiciando condições materiais satisfatórias para o desempenho eficiente dos nossos Promotores e Promotoras. Fizemos reformas em algumas promotorias, inauguramos outras. O desafio é grande. Estamos enfrentando e mostrando que é possível fazer, quando se quer trabalhar.

Portal: E as promoções? há membros com mais de 10 anos no interior. Isso não desestimula os que estão no MP-AM e assusta os que sonham com a carreira?
FC. É claro que isso é muito ruim. O problema é que a movimentação na carreira nunca havia sido tratada com a seriedade que o tema merece. Já realizamos 13 (treze) promoções e 69 (sessenta e nove) remoções. Esse número não tem precendente no nosso Ministério Público. Com a aposentadoria de alguns colegas e possível instalação de novas vagas na capital, o ritmo da movimentação deve se acelerar ainda mais  no ano que vem. Estamos trabalhando prá isso.

Portal. E com relação aos servidores?
FC.  Talvez seja o único grupo de servidores do Estado do Amazonas, que possua data base para a reposição das perdas salariais. Fixei por lei. Estou concedendo, há dois anos consecutivos, aumento superior às perdas decorrentes da inflação. Normalmente, concedo em maio, com efeito retroativo a janeiro e a diferença é paga de uma única vez. Isso, inclusive, tem causado mal estar em  outros segmentos de servidores do estado que reivindicam o mesmo tratamento. Foi assim no primeiro mandato e será assim enquanto eu for Procurador Geral. Servidor valorizado é a certeza de um bom serviço prestado à sociedade. Sem esquecer que o auxílio alimentação foi reajustado em 20% (vinte por cento) em 2012. Além da regulamentação das promoções. Fatos são fatos.

Portal. E o prédio anexo, por que ainda não entrou em funcionamento?
FC.  Houve alguns problemas nos projetos originais, muita coisa precisou ser refeita. É um imóvel que já nasce obsoleto. Constitui um grupo para cuidar disso. Espero que entre em funcionamento logo, já que foi "inaugurado" há muito tempo.

Portal. Em 2013, haverá reposição das perdas salariais dos membros do MP-AM?
FC. Sim, será de 15% (quinze por cento), divididos em três parcelas de 5% (cinco por cento) a cada ano. Esse tratamento que a presidente Dilma Rousseff está dispensando ao Judiciário e ao Ministério Público brasileiro, não é republicano. Nossos ganhos estão aviltados, há sete anos. Não é justo continuar assim. Estou mantendo a dignidade salarial dos membros com o pagamento episódico de outros direitos legalmente reconhecidos. A partir de janeiro, por exemplo, o valor da parcela autônoma de equivalência será majorado. Pretendo, também, implantar o plano de saúde coorporativo para membros e servidores.

Portal. Sua expressiva votação na reeleição, traduziu o reconhecimento da classe?
FC.  Faço política institucional há muito tempo e cada eleição tem sua própria história. Sempre fui bem votado. Nunca fiquei fora de lista e figurei como primeiro colocado por quatro vezes. A classe sempre foi muito generosa comigo, espero continuar merecendo a confiança e o respeito dos meus colegas, membros e servidores. Eleição é coisa passageira, a justiça é permanente.

Portal. Gostaria de acrescentar algo mais?
FC. Sim. Agradecer a colaboração de todos. Sozinho não se faz nada. Aproveito para desejar à família ministerial um ano novo rico em conquistas pessoais e de verdadeiro crescimento espiritual e profissional. O ano de 2012 foi um ano de muitas vitórias e 2013 será bem melhor, E SERÁ, como diria o nosso saudoso e genial Gonzaguinha. Obrigado. Feliz Ano Novo!