Seminário de Direito Público no MP-AM tem saldo positivo
- Criado: Quinta, 13 Dezembro 2012 17:20
- Publicado: Quinta, 13 Dezembro 2012 17:19
O III Seminário de Direito Público do MP-AM, que teve como tema os questionamentos que envolvem o novo código de Direito Processual Civil, terminou nesta quinta-feira, 13 de dezembro de 2012, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça do Amazonas, em Manaus. Norteado pela pergunta "Novos códigos, novas ideias?", o seminário promoveu debates entre membros e servidores do Ministério Público, profissionais do Direito e estudantes universitários.
Durante a manhã, o Promotor de Justiça do Amazonas Otávio Gomes, professor da Faculdade de Direito do CIESA, presidiu os trabalhos do painel III. O tema 1, "Quimerismo Processual do Mandado de Segurança e a Intervenção do MP", foi apresentado pelo Promotor de Justiça do Amazonas Alessandro Samartin, e o tema 2, "Limites à Atuação do MP como Substituto Processual", foi exposto pelo Promotor de Justiça Vítor Fonseca, que abordou os poderes processuais do MP como substitutos processuais, as hipóteses de substituição processual pelo MP e as premissas teóricas e limites processuais.
Em seguida, a palestra "Mecanismos Processuais de Controle Jurisdicional de Políticas Públicas" foi apresentada pela Promotora de Justiça de São Paulo, Susana Henriques da Costa, que também é Doutora pela Faculdade de Direito da USP. Ela falou sobre a constitucionalização dos Direitos Sociais, as críticas à atuação do Poder Judiciário e a função judicial consequencialista estratégica e mediadora nas Políticas Públicas. Encerrando os trabalhos da manhã, a palestra "O Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas" foi proferida pelo Pós-Doutor pela Universidade de Lisboa e Procurador de Justiça do Pará, José Henrique Mouta.
À tarde, o quarto painel foi presidido pelo Procurador do Estado do Amazonas e Professor da Faculdade de Direito da UFAM, Rafael Cândido. O Juiz do Trabalho do Amazonas e Doutor pela PUC-SP, Eduardo Mesquita, fez palestra abordando o tema "Tutela de Urgência e Tutela de Evidência". Já o tema "O Credor na Nova Execução Civil" foi apresentado pelo Defensor Público do Amazonas, e Mestre pela PUC-SP, Rafael Barbosa.
