III Seminário de Direito Público Processual Civil continua hoje no MP-AM
- Criado: Quinta, 13 Dezembro 2012 08:10
- Publicado: Quinta, 13 Dezembro 2012 08:08
Durante toda esta quarta-feira, 12 de dezembro de 2012, ocorreu na sede do Ministério Público do Estado do Amazonas, Auditório Carlos Alberto Bandeira de Araújo, o primeiro dia do "III Seminário de Direito Público". O evento, promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), pretende discutir questões referentes ao Direito Processual Civil - Novo código, novas ideias. Membros e servidores do Ministério Público, profissionais do Direito e estudantes universitários estiveram presentes.
O Promotor de Justiça Darlan Benevides fez a abertura do evento. Em nome do Procurador-Geral de Justiça, Francisco Cruz, Benevides agradeceu a todos os presentes e parabenizou o CEAF pela iniciativa. O advogado Edson Oliveira, Mestre pela Universidade Federal de Pernambuco, presidiu o primeiro painel, "Os Princípios Processuais", e falou da satisfação em participar do seminário.
Em seguida, o Procurador do município de Manaus, Franco Júnior, abordou um dos temas do painel "O Princípio da Cooperação Processual", onde destacou os princípios relativos que fazem parte da razoabilidade brasileira. "Princípios não são fetiches, princípio não difere conduta. Eles servem para solucionar situações diferentes", destacou. Sobre o Código Processual vigente, Francisco Júnior deu sua opinião a respeito. "Acredito que a cooperação começa dentro do Parlamento. O CPC não é uma forma de beneficiar ambas as partes", frisou. O Princípio da Lealdade Processual foi o segundo tema do painel exposto. Desta vez o Procurador Geral do Estado, Clóvis Smith, falou sobre a Valorização dos Princípios; Normatização dos Princípios e Conduta de Improbidade. "Nós precisamos de uma valorização dos Princípios", reiterou.
O membro da Comissão Especial do Novo Código do Processo Civil e Advogado no Mato Grosso do Sul, Luiz Henrique Volpe Camargo, ministrou a palestra "O Procedimento Ordinário no Novo Código do Processo Civil". Ele falou sobre a Síntese de Tramitação Legislativa, o Novo Código de Processo Civil que tramita no Senado desde 30 de setembro de 2009 e na Câmara dos Deputados, ha 3 anos. Ainda na apresentação, ele falou sobre Os Pilares do Projeto do Novo Código Processual Civil: estímulo à Conciliação, Simplificação de Procedimento, Colaboração da Participação, Seleridade, e Tratamento Igualitário.
O Promotor de Justiça Víctor Fonseca, organizador do III Seminário, falou sobre o papel do Ministério Público em relação ao CPC. "É preciso falar do papel do MP dentro do Processo Civil. O Ministério Público tem uma função no Processo Civil das mais bonitas que é de parte e de fiscal da Ordem Jurídica. É preciso, então, que o Ministério Público assuma o seu compromisso de função essencial à Justiça, compromisso este assumido por texto Constitucional". Todas as exposições, críticas e sugestões expostas durante o seminário serão gravadas e enviadas à Câmara dos Deputados, para que o Ministério Público tenha voz ativa na votação desse novo Projeto. O evento continua nesta quinta-feira, a partir das 9h.
