MP-AM recomenda a suspensão das obras na Ponta Negra

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Criado: Segunda, 17 Setembro 2012 14:54

Publicado: Segunda, 17 Setembro 2012 14:54

Tramita na 79ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa do Patrimônio Público (Prodeppp) o Inquérito Civil 043/2012, que busca apurar supostas irregularidades praticadas pela gestão do Instituto Municipal de Ordem Social e Planejamento Urbano (Implurb), em relação às concessões de uso de bens públicos para exploração comercial no calçadão da orla da Ponta Negra, em Manaus. Após reunião ocorrida na manhã desta segunda-feira, 17 de setembro, entre a Promotora de Justiça titular da 79º Prodeppp, Wandete Netto, e o diretor-presidente do Implurb, Manoel Ribeiro, o MP-AM recomendou que o Implurb suspenda a construção de novos quiosques na Ponta Negra e que não sejam autorizadas novas concessões de uso comercial na orla.

A suspensão das obras tem por objetivo evitar danos ao patrimônio e à moralidade pública do local e deverá vigorar até que o Ministério Público encerre as investigações do inquérito civil. O MP-AM enviou um ofício requisitório ao Implurb solicitando documentos sobre as obras, os contratos e concessões de uso.

Veja em anexo, a íntegra da recomendação.