Promotores de Justiça discutem a implantação de aterros sanitários no Amazonas
- Criado: Quarta, 01 Agosto 2012 16:31
- Publicado: Quarta, 01 Agosto 2012 16:24
Os Promotores de Justiça do Interior do Estado do Amazonas se reuniram nesta terça-feira, dia 31 de julho de 2012, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Manaus, para discutir o papel do Ministério Público do Amazonas (MP-AM) no cumprimento da Lei Federal 12.305/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos e determina que todos os municípios brasileiros implantem seus próprios aterros sanitários para destinação ambientalmente adequada do lixo.
Durante a reunião, que foi promovida pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Especializadas na Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e da Ordem Urbanística (CAO-MAPH-URB), cada Promotor de Justiça recebeu um CD contendo o Plano Municipal de Saneamento e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos para os Municípios do Estado do Amazonas, o "Plamsan".
“O lixão é totalmente irregular, mas o município já apresentou o plano de ações para implantação do aterro sanitário”, informou o Promotor de Justiça Flávio Mota, titular da Comarca do MP-AM do município de Eirunepé. O Promotor de Justiça Leonardo Tupinambá, titular da Comarca de Fonte Boa, falou sobre o quadro atual na região do município, e disse que o poder público local já afirmou comprometimento. "Ele (o lixão) fica localizado no meio da cidade, recebemos muitas denúncias em relação a isso. O município ainda não começou a trabalhar para a implantação do aterro sanitário, mas o Prefeito e o Secretário Municipal de Obras já se comprometeram a cumprir o que determina a Lei de Resíduos Sólidos”, disse.
Durante o encontro, também ocorreu o lançamento oficial do boletim informativo do CAO-MAPH-URB, o boletim "Sumaúma", e a apresentação do "Manual de Combate aos Lixões", fruto de um Termo de Cooperação entre o MP e a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SDS). “É mais um trabalho do Ministério Público no sentido de auxiliar os promotores a combater e a erradicar os lixões no interior do Estado”, declarou o Procurador de Justiça e Coordenador do CAO-MAPH-URB, Mauro Veras.
