Guajará: Promotoria de Justiça instaura Inquérito Civil para apurar falta de fiscalização na emissão de ruídos sonoros
- Criado: Sexta, 27 Julho 2012 11:13
- Publicado: Sexta, 27 Julho 2012 11:11
A Promotoria de Justiça de Guajará instaurou no dia 10 de julho de 2012 um Inquérito Civil para apurar denúncias sobre a falta de fiscalização municipal nas emissões de ruídos de atividades potencialmente poluidoras no município.
Várias reclamações foram recebidas em relação a abusiva utilização de aparelhos sonoros, em festas, bares, restaurantes, casas noturnas e igrejas. “O grande número de reclamações se deve pelo fato de que as festividades são realizadas em locais abertos e próximos à áreas residências, sem contenção apropriada da difusão do volume do som”, disse o Promotor de Justiça da Comarca de Guajará, Vitor Moreira da Fonsêca.
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo de Guajará já enviou ao Promotor de Justiça o mapa dos locais mais reclamados pela população. A lista está sendo analisada e novas providências serão tomadas. “Vamos cobrar fiscalizações por parte do município. Há possibilidade de ser firmado Termo de Ajustamento de Conduta com a prefeitura e/ou com os estabelecimentos”, concluiu o Promotor de Justiça.
Segundo a Lei Orgânica de Guajará, é dever do município fechar estabelecimentos comerciais e industriais sem licença municipal ou em desacordo com a lei, competindo-lhe ainda revogar a licença de instalação, localização e funcionamento de atividades prejudiciais à saúde, ao bem-estar e ao sossego público.
