Eleições 2012: Promotor Jorge Wilson Cavalcante divulga trabalho das Promotorias Eleitorais
- Criado: Segunda, 09 Julho 2012 10:03
- Publicado: Segunda, 09 Julho 2012 09:52
Em entrevista ao jornal Diário do Amazonas, o Promotor de Justiça Jorge Wilson Cavalcante dá detalhes sobre o trabalho do CAO-PE que atuará nas próximas eleições, auxiliando o pleito. Confira a íntegra da entrevista, abaixo:
"A compra de voto torna o pleito artificial"
Jorge Wilson Cavalcante, Promotor de Justiça
Nas eleições deste ano, a população amazonense vai contar com mais um grupo de fiscalização eleitoral para ajudar a garantir a legitimidade do pleito. Criado há pouco mais de um ano, o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Eleitorais do Ministério Público do Estado (CAO-PE) vai prestar auxílio às promotorias da capital e do interior e dotar de estrutura mínima para fiscalizar e coibir o abuso do poder econômico e político durante as eleições. Em entrevista ao DIÁRIO, o chefe do CAO-PE, promotor Jorge Wilson Cavalcante, falou sobre como será este trabalho. Para ele, o principal desafio será coibir a compra de votos, crime eleitoral mais comum capaz de desequilibrar a disputa entre os candidatos.
* É a primeira vez que o MP vai contar com uma coordenadoria eleitoral?
Sim, é a primeira vez. O CAO-PE foi criado ano passado pelo procurador Geral de Justiça Francisco Cruz, já com vistas às eleições deste ano e as eleições subsequentes. Mas eu assumi agora, há um mês.
* Qual a finalidade do CAO-PE ?
O CAO-PE tema função de subsidiar de informações promotores da capital e do interior. Nós fazemos reuniões frequentes para auxiliá-lo. Também vamos atuar junto aos juízes das zonas eleitorais e ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral) na apuração das denúncias. Nas eleições estaduais, quem atua mais no pleito, diretamente, é o procurador regional eleitoral (Edmilson Barreiros), mas nas eleições municipais, como as deste ano, quem atua mais nos feitos eleitorais são os promotores eleitorais.
* Como será a atuação do CAO-PE ?
Primeiro vamos agir a partir de denúncias da população,de partidos políticos, de candidatos, da sociedade em geral. O principal feito deste período são as avaliações dos registros de candidatura, porque os partidos tiveram até o dia 5 para mandar a lista dos candidatos que serão registrados. Nós fazemos a avaliação, se o candidato está inelegível, elegível, enfim, as várias hipóteses que a lei traz. Então, tem muito trabalho. São esperados mais de mil candidatos e a gente tem que avaliar todos e verificar se eles preenchem todos os requisitos.
* Vocês já receberam alguma denúncia? Pode falar contra quem?
Sim, uma. Foi no facebook, mês passado junho),mas ainda estamos esperando para ver se ele(o infrator) vai ser mesmo candidato. Ainda não convém falar contra quem.
* Qual o crime eleitoral mais praticado?
Existem várias modalidades de crimes eleitorais,mas o que vai chamar atenção e o mais comum é a compra de votos ou captação ilícita de sufrágio. O candidato oferece algo, uma vantagem,pode ser dinheiro ou outra vantagem,como oferta de emprego, doação de remédio, terreno, ou qualquer outro tipo debem,em troca de voto. Esse é o principal problema que agente enfrenta e que precisa ser combatido porque desequilibra totalmente o pleito e torna desigual o jogo democrático, pois impede que os candidatos concorram em igualdade de condições, e seja eleito quem for mais votado realmente. A compra de votos, além de ser crime, torna artificial o pleito.
* O político que for pego praticando o crime eleitoral é penalizado de que forma?
Compra de voto é crime eleitoral com pena de prisão, de acordo com a infração. E pode até ser cassado o registro de candidatura dele,ou mesmo o diploma,no caso de ser reeleito. Se for comprovado o crime, se eleito, ele pode ser cassado.
* No caso de propaganda irregular na internet como o CAO-PE vai atuar?
Vamos atuar em parceria com o TRE, que vai monitorar as atividades. Eles têm uma equipe lá que vai acompanhar a rede e nós vamos agir conforme as denúncias. A pessoa que identificar a irregularidade deve imprimir a página e anexar a denúncia, depois pode protocolizar aqui no MP.
* Como fica a participação de candidatos na mídia, como em programas de TV?
Devem ser dadas oportunidades iguais para todos os candidatos. Tem que ser dado o mesmo tempo e o mesmo espaço na mídia para cada um deles, para que não seja caracterizado algum tipo de favorecimento.
* De que forma a população pode denunciar?
As denúncias podem ser feitas aqui na Procuradoria Geral (Av. Cel. Teixeira,Nova Esperança. Próximo ao DB Ponta Negra), no protocolo mesmo, e depois ela será encaminhada ao promotor. Podem denunciar no Ministério público Federal (MPF) e na Polícia Federal (PF). Aliás, só quem pode atuar nessa questão eleitoral é a PF, exceto em municípios que não tenham policiais federais, aí a população pode procurar a Polícia Militar. Aqui na capital são 13 promotores.
* Qual a expectativa para as eleições deste ano?
As eleições representam o grau máximo da democracia. É preciso a participação ativa da população. Fazemos a nossa parte de fiscal da lei. Coibir as irregularidades. Mas a gente conta coma população porque nós não podemos estar em todos os lugares ao mesmo tempo, então a população é que pode nos subsidiar. O mais interessado em que a eleição seja o mais limpa possível é a população. Esse também é o nosso desejo.
Fonte: Diário do Amazonas
