Na tarde desta quinta-feira, dia 27 de junho, o Ministério Público do Estado do Amazonas, através da 54ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa dos Direitos Constitucionais do Cidadão (PRODEDIC), ajuizou uma Ação Civil Pública com pedido liminar para anular os concursos públicos para provimento de 1.910 vagas da Secretaria Municipal de Saúde de Manaus (Semsa), em face do Município e da empresa organizadora do certame, a Cetro Concursos Públicos.

O pedido se baseou, principalmente, nas diversas irregularidades ocorridas durante a aplicação das provas que, para o Ministério Público, evidenciam o descumprimento do contrato firmado com a empresa Cetro Concursos.

Dentre as irregularidades detectadas pelo Ministério Público e apontadas na Ação, estão o atraso na entrega de provas a candidatos ao cargo de Assistente Administrativo que realizaram a prova na Faculdade Fametro; a não aplicação de prova a todos os candidatos inscritos; conteúdo de prova em desacordo com o conteúdo programático previsto em Edital; repetição de questões idênticas em provas para cargos com níveis de escolaridade distintos; a não divulgação da relação nominal de inscritos; repetição sucessivas de questões com a mesma alternativa correta; e divulgação antecipada de gabarito.

Dezenas de candidatos ao concurso da Semsa dirigiram denúncias ao Ministério Público através da Central de Atendimento ao Público, que fica na sede do MP, e também pelo "Disque Denúncia 0800-092-0500" e pelo "Denúncia On-line", plataforma disponível no portal do MP-AM para fazer denúncias. Vários candidatos também produziram uma petição pública com mais de 1.000 assinaturas pedindo o cancelamento do concurso.

O processo foi distribuído à 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal.