O Ministério Público do Estado do Amazonas, considerando reportagens veiculadas em jornais impressos de circulação estadual, que arbitrariamente noticiam que a Prefeitura de Manaus e o MP-AM descartam fraude em concurso da SEMSA, vem informar e esclarecer o seguinte:

A matéria veiculada pautou-se unicamente em informações concedidas pela Procuradoria Geral do Município de Manaus, em coletiva de imprensa fornecida pelos Procuradores do Município Dr. Marcos Cavalcanti e Dr. Rafael Albuquerque, portanto, sem qualquer informação fornecida por este Ministério Público.

No último dia 05 de junho, as Promotoras de Justiça atuantes no caso envolvendo os lamentáveis episódios ocorridos na organização e aplicação das provas dos concursos públicos para cargos da Secretaria Municipal de Saúde, Dra. Claudia Maria da Câmara Coêlho e Dra. Delisa Olívia Vieiralves Ferreira, estiveram reunidas com os procuradores do Município de Manaus, Dr. Marcos Cavalcanti e Dr. Rafael Albuquerque, para tratar dos Inquéritos Civis instaurados para apurar as irregularidades ocorridas no certame.

Na ocasião, após apontar todas as irregularidades verificadas no concurso em tela, as Promotoras de Justiça, atendendo solicitação dos representantes municipais, designaram nova reunião para as 12 horas deste dia 06 de junho, a fim de que o Município de Manaus, através da sua Procuradoria Jurídica, avaliando todos os pontos arguidos pelo Ministério Público, apresentasse solução concreta para os problemas ocorridos durante o certame.

Assim, em nenhum momento ficou descartada, por parte do Ministério Público, a ocorrência de fraude, tampouco a possibilidade de anulação do concurso público da SEMSA, situações que ainda estão sendo apuradas pelo Órgão Ministerial, inclusive, através da Promotoria Criminal à qual foi distribuída a denúncia, sem prejuízo da apuração por outros órgãos de execução deste Ministério Público.

54ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa dos Direitos Constitucionais do Cidadão