MP investiga contrato da PMM com nova concessionária de água
- Criado: Sexta, 18 Mai 2012 17:01
- Publicado: Sexta, 18 Mai 2012 16:55
A coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Especializadas na Defesa do Consumidor, Cidadania e Patrimônio Público (CAP-PDC), Procuradora de Justiça Maria José de Aquino, e a Promotora de Justiça Wandete de Oliveira Netto, da 79ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público (PPP), concederam, no final da tarde desta sexta-feira, 18 de maio de 2012, uma entrevista coletiva para informar à imprensa sobre os procedimentos iniciados pelo Ministério Público Estadual (MP-AM) na investigação do novo contrato firmado entre a Prefeitura Municipal de Manaus e uma nova concessionária dos serviços de abastecimento de água e esgoto na cidade, a Manaus Ambiental, que é formada pelas empresas Grupo Águas do Brasil e o Grupo Solvi.
A nova concecionária vai operar em Manaus até o ano de 2045 e promete investir 3,4 bilhões de reais no serviço nos próximos 18 anos. O contrato com a nova empresa ocorreu nesta semana e levantou suspeitas do MP-AM por ter sido feito sob sigilo. "O que se vê [no ato contratual] é a desobediência do princípio da publicidade. Há então a primeira irregularidade nesse contrato: a violação desse princípio. A sigilosidade não deve existir quando se trata de contrato de concessão de um serviço como esse, e isso fundamenta a abertura do procedimento de investigação", afirmou a Procuradora Maria José de Aquino.
O Ministério Público já entrou com uma medida cautelar com o objetivo de garantir para si o repasse de informações sobre o contrato acertado e também dados sobre a nova concessionária. "O Ministério Público ainda não conhece o contrato, que foi feito sob sigilo. Estamos no início das investigações e vamos solicitar informações da Prefeitura de Manaus e da concessionária", disse a Promotora de Justiça Wandete Netto. As investigações iniciadas pelo MP-AM seguem prazos processuais determinados por lei, e, conforme a Procuradora Maria José de Aquino, o decorrer dos procedimentos depende da resposta às solicitações.
