MP-AM realiza 1ª Jornada Jurídica em Defesa dos Direitos da Mulher Manacapuruense

A 1ª Promotoria de Justiça de Manacapuru realizou na última  sexta-feira, dia 25 de novembro, a 1ª Jornada Jurídica em Defesa dos Direitos da Mulher Manacapuruense, com o tema "Violência Doméstica ou Familiar Contra a Mulher - Lei Maria da Penha". O encontro foi uma iniciativa da 1ª Promotoria de Justiça em conjunto com o Juízo da 1ª Vara do município.

A Jornada teve como propósito a divulgação dos direitos humanos da mulher, em especial a lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, para uma maior conscientização da população acerca do tema, ampliando o debate jurídico. Na programação houve exposições de painéis com temas relacionados aos aspectos gerais, criminais, polêmicos e medidas protetivas da Lei Maria da Penha.

Para denunciar atos de violência contra mulher, os telefones disponíveis são o Disk 180, da Central de Atendimento à Mulher, e o 0800-092-0500, Denúncia Ministério Público/AM.