CCJ aprova indicados para a vaga do Senado no CNMP
- Criado: Quinta, 06 Outubro 2011 11:12
- Publicado: Quinta, 06 Outubro 2011 11:12
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta terça-feira, 4 de outubro, depois de sabatina, as indicações do consultor legislativo Fabiano Augusto Silveira e do juiz-auditor da Justiça Militar da União José Barroso Filho para a vaga da instituição no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Os nomes foram encaminhados para apreciação do plenário, que decidirá quem será o representante da Casa no Conselho pelos próximos dois anos.
A indicação do consultor legislativo foi aceita por 17 senadores, e houve uma abstenção. Já o magistrado recebeu oito votos favoráveis, sete contrários e um voto em branco, sendo que dois parlamentares se abstiveram.
Antes da sabatina, os senadores Pedro Taques (PDT-MT) e Demóstenes Torres (DEM-GO) questionaram a constitucionalidade da indicação de José Barroso, já que ele é magistrado e sua posse no Conselho desequilibraria a composição proporcional prevista na Constituição. Para os parlamentares, o cidadão representante do Senado não pode ser juiz, sob pena de desvirtuar o objetivo do legislador que previu apenas dois representantes da categoria, dentre quatorze membros, a serem indicados pelo STF e pelo STJ.
O senador Demóstenes Torres (DEM-GO) chegou a apresentar questão de ordem e, posteriormente, recurso ao plenário da própria comissão para que a indicação fosse considerada inconstitucional. Mas desistiu diante da ponderação do presidente, senador Eunício Oliveira, de que só colocaria a questão em votação com quórum maior, depois que mais senadores chegassem à sessão.
Na exposição aos parlamentares, Fabiano Martins enfatizou a questão disciplinar e disse que vai atuar com firmeza, se nomeado conselheiro. “Comprometo-me a defender a posição de que o Conselho tem competência originária e concorrente em matéria disciplinar em relação às corregedorias locais”, disse.
Já José Barroso afirmou que, se escolhido, vai trabalhar pela modernização do Ministério Público por meio de ações coordenadas e planejadas. “Proponho uma tríade para a boa gestão da instituição, formada pela criação de um código de ética efetivo para o MP, a criação de conselhos comunitários e o aperfeiçoamento do planejamento da gestão estratégica.”
Depois de escolhido e aprovado pelo plenário, o novo conselheiro do CNMP será nomeado pela presidente Dilma Roussef.
Currículos:
Fabiano Augusto Silveira
Fabiano Augusto Martins Silveira, de 36 anos, é graduado em Direito, com mestrado e doutorado em Ciências Penais. Antes de ser aprovado em 1º lugar no concurso público para consultor legislativo na área de Direito Penal do Senado, em 2002, Fabiano exerceu a advocacia, a partir de 1998, e foi também assessor da Coordenadoria de Direitos Humanos da Prefeitura de Belo Horizonte, em 2000. Na Academia, foi professor de Direito em vários cursos de graduação e pós-graduação e também contribuiu com a publicação de vários textos na sua área de atuação profissional.
José Barroso Filho
Presidente da Associação dos Magistrados da Justiça Militar Federal (Amajum), José Barroso Filho, de 44 anos, é formado em Administração Pública, com especialização, mestrado e doutorado em curso na área do Direito. Entre os diversos cargos pelos quais passou por meio de concurso público, estão o de promotor de Justiça, Juiz eleitoral e juiz de Direito. Autor de dois livros e vários artigos publicados na área do Direito, José Barroso também é professor de Direito Científico do Instituto Brasileiro de Direito Público e do Centro de Cultura Jurídica da Bahia, entre outras instituições de ensino superior.
