Ministério Público questiona IMTT sobre sinalização de trânsito em Manaus
- Criado: Quinta, 22 Abril 2010 14:49
- Publicado: Quinta, 22 Abril 2010 14:49
O Ministério Público do Estado, por meio do Promotor Titular da 57ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção dos Direitos Constitucionais do Cidadão – PRODEDIC, Mirtil Fernandes do Vale, realizou na manhã desta quinta-feira (22) reunião com representantes do Instituto Municipal de Trânsito e Transporte – IMTT para discutir questões referentes à sinalização dos radares eletrônicos, os chamados “corujinhas” em Manaus.
A falta de sinalização horizontal e a anulação de multas indevidas foram os pontos abordados na reunião já que hoje, em Manaus, apenas os sinalizadores verticais são adotados. Apesar da sinalização horizontal não ser obrigatória, segundo o Contran, o MPE entende que a instalação desse tipo de sinalização reforçaria o alerta ao condutor quanto à proximidade dos radares. Segundo o Promotor de Justiça, Dr. Mirtil Fernandes, os dispositivos utilizados para a sinalização vertical até então eram precários deixando de cumprir o papel educativo de conscientização do condutor e serviam mais como uma fonte de arrecadação indevida de dinheiro público. Como resultado da reunião, o IMTT informou que a Prefeitura deve celebrar um novo contrato com a empresa que vai instalar os sinalizadores de velocidade e que a mesma pode passar a ter a responsabilidade de instalar a sinalização horizontal. “Existe essa possibilidade, mas isso vai precisar da decisão do Prefeito Amazonino Mendes, para isso, o IMTT vai se reunir com ele e dependendo da decisão, o MP poderá ou não propor um Termo de Ajustamento de Conduta( TAC) ou uma Ação Civil Pública contra a Prefeitura”, explicou o Promotor de Justiça.
O promotor disse ainda ter percebido uma boa vontade do Instituto em resolver estes problemas de uma forma administrativa. Quanto às multas, muitos condutores alegam que as cobranças resultantes da fiscalização dos radares tenham sido indevidas por falta da sinalização. O MPE espera uma resposta da Prefeitura para a anulação e forma de ressarcimento das multas. “Se o Prefeito decidir que as multas foram aplicadas de maneira irregular, elas vão se tornar crédito para os condutores e não será necessário o MP ingressar com uma ação ou celebrar um TAC para converter essas multas em crédito para os proprietários de veículos”, salientou Dr. Mirtil Fernandes.
O diretor de trânsito do IMTT, Capitão Carliomar Brandão, foi quem participou da reunião. Segundo o diretor, as questões apontadas serão levadas ao conhecimento do presidente do IMTT, Rafael Siqueira, e ao prefeito de Manaus Amazonino Mendes. Ainda nesta semana, haverá uma reunião com a empresa responsável pelos novos equipamentos de fiscalização eletrônica, quando será proposta a instalação da sinalização horizontal. “Eu estou levando ao diretor do IMTT e vamos responder oficialmente ao MP esta solicitação”, afirmou Carliomar.
Brandão também afirmou que os radares de fiscalização eletrônica atuais estão desativados desde as 23h e 59 minutos do dia 18 de abril e as multas aplicadas até então não vão ser canceladas, mas salientou aquele condutor que se sentir lesado deve procurar a Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI e pedir revisão da infração.
