Encontro sobre atualização jurídica encerra atividades no MP-AM
- Criado: Quinta, 01 Setembro 2011 10:04
- Publicado: Quinta, 01 Setembro 2011 09:59
O evento desenvolvido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público do Estado do Amazonas (CEAF) com o propósito de debater as novas leis vigentes foi finalizado nesta quarta-feira, 31 de agosto. A "II Atualização em Direito Processual e Execução Penal" aconteceu das 14h as 17h, nos dias 30 e 31 de agosto de 2011, na sede do MP-AM, no Auditório Gebes Medeiros, e contou com a participação de 160 pessoas, entre Membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, servidores do MP-AM e ainda profissionais e estudantes do Direito.
No segundo dia, 31, o Juiz de Direito Luíz Carlos Honório Coelho e o Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB, Epitácio da Silva Almeida, palestraram sobre a Execução Penal, novas leis (como a 10.792/03), a respeito do Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), da Lei 12.258/10, de Monitoração Eletrônica do Condenado e sobre a Lei 12.433/11, de Remição da Pena pelo Estudo.
No primeiro dia, os palestrantes convidados - o Promotor de Justiça Carlos Fábio Monteiro, o Defensor Público Marco Aurélio Martins, o Juiz de Direito Mauro Moraes Antony e o Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB, Epitácio da Silva Almeida - debateram sobre o Processo Penal Cautelar, como a Prisão Preventiva, a Liberdade Provisória, a Fiança e as Medidas Cautelares, essa última na Lei 12.403/11.
Para o Promotor de Justiça Nasser Abrahim Nasser, chefe do CEAF, o evento superou as expectativas. "Apesar de ser em um formato pequeno, o evento contou com uma frequência muito satisfatória, superando o limite de vagas". Para ele, esse encontro teve saldo positivo por permitir que a classe discuta os aspectos da nova legislação. "Observamos que os aspectos negativos desse nova lei superam os positivos. É uma legislação com qualidade, constitucionalidade, validade, legitimidade e justiça duvidosas", afirmou.
O Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do MP-AM pretente abrir mais espaços para a atualização jurídica. A meta é que no próximo ano, período de eleições municipais, ocorram atualizações em Direito Eleitoral para reciclar Promotores do Ministério Público e, possivelmente, a classe jurídica em geral.
