MP-AM, CNJ e TJ-AM promovem direito de registro de nascimento à indígenas
- Criado: Segunda, 29 Agosto 2011 16:35
- Publicado: Segunda, 29 Agosto 2011 16:34
O Ministério Público do Estado do Amazonas, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal de Justiça do Amazonas integram uma rede de parceiras para promover ações que visam diminuir o número de subregistro no Amazonas e garantir o direito do cidadão de ter documentos como certidão de nascimento, carteira de identidade, CPF e carteira de trabalho.
A campanha de iniciativa do MP-AM "Registro de Nascimento é Cidadania" é um exemplo disso. Desde o dia 23 de maio de 2011, a Coordenação dessa campanha, representada pelo Promotor de Justiça Darlan Benevides de Queiroz, planeja e executa ações destinadas a estender esse direito às populações indígenas.
O CNJ também possui um projeto que possibilita o direito do registro de nascimento aos indígenas: é o “Cidadania, Direito de Todos”, ação que teve início no estado do Mato Grosso do Sul e que contempla os indígenas que residem próximos a centros urbanos. Por orientação do CNJ, tais registros poderão conter a origem étnica do indígena e seu local de origem, o que facilita a preservação de sua identidade cultural.
O Tribunal de Justiça do Amazonas contribui com a campanha do CNJ através da coordenação da Desembargadora Graça Figueiredo, e busca estabelecer parcerias com diversas organizações indígenas e órgãos estaduais e federais para por em prática esse direito do cidadão. A Associação dos Notários e Registradores do Amazonas, Secretaria de Estado para os Povos Indígenas (Seind), a Fundação Nacional do Índio (Funai), a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) são alguns dos colaboradores.
No último dia 19 de agosto de 2011, a Secretaria de Estado de Assistência Social (Seas) e a Seind apresentaram os resultados preliminares de levantamentos realizados, que buscaram identificar entre os indígenas residentes em Manaus aqueles que precisam de registro de nascimento e de outros documentos básicos. Na próxima reunião entre as organizações parceiras, em data a ser definida, acontecerá o planejamento final para a efetivação do direito ao registro de nascimento.
