Ministério Público do Estado participa de Tribuna Popular na CMM
- Criado: Terça, 13 Abril 2010 10:21
- Publicado: Terça, 13 Abril 2010 10:21
O Promotor, Dr. Edgard Maia A. Rocha, chefe do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), participou, na manhã da última segunda-feira (12), da Tribuna Popular na Câmara Municipal de Manaus.
Na oportunidade, o Promotor apresentou a cartilha educativa das eleições 2010, elaborada pelo Ministério Público Estadual por meio do CEAF e da Assessoria de imprensa, divulgação e cerimonial do órgão para os vereadores presentes.
A cartilha, que será distribuída gratuitamente à sociedade, tem o objetivo maior de combater a corrupção e para isso enfatiza o voto livre e consciente do eleitor e a escolha de candidatos honestos e comprometidos com o interesse público.
Dr. Edgar falou ainda sobre os efeitos da corrupção eleitoral. “o mandato parlamentar fica diretamente comprometido na medida em que este político eleito não atuará em respeito ao interesse público, mas apenas em favor de interesses particulares”, enfatizou o promotor.
O discurso também serviu de alerta aos agentes público e apresentou as vedações eleitorais como a Publicidade, administração de pessoal e o uso de bens de serviços. Na publicidade, o Promotor explicou que atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social e não de promoção pessoal e que os agentes públicos cujos cargos estejam em disputa na eleição não podem fazer pronunciamento em cadeia de rádio e televisão fora do horário eleitoral gratuito; ceder servidores ou empregados diretos ou indiretos do Poder Executivo, ou usar de seus serviços, para comitês de campanha eleitoral de candidato, partido político ou coligação, durante o horário de expediente normal também é proibido, assim como ceder ou usar bens móveis ou imóveis pertencentes à administração direta ou indireta do estado.
Por último, Dr. Edgar explicou sobre o papel do Promotor Eleitoral cuja função é de zelar pelo processo eleitoral assegurando a legitimidade das eleições e intervendo no alistamento de eleitores, no registro das candidaturas, na fiscalização das atividades dos partidos políticos, nas eleições, na diplomação e na prestação de contas por parte de candidatos
