Adoção das tabelas unificadas no MP irá permitir maior controle e transparência
- Criado: Quinta, 05 Mai 2011 14:07
- Publicado: Quinta, 05 Mai 2011 13:57
Workshop em Brasília discutiu a implantação da terminologia padronizada de feitos judiciais e extrajudiciais. O prazo para implementação das tabelas vai até dezembro de 2011.
Mais de cem membros e servidores dos Ministérios Públicos e dos ramos do Ministério Público da União estiveram em Brasília para discutir a implantação das tabelas unificadas do MP. O assunto foi debatido até quarta-feira, 4 de maio, no I Workshop de Tabelas Unificadas, evento realizado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) com o apoio dos Conselhos Nacionais de Procuradores Gerais (CNPG) e de Corregedores Gerais (CNCG) . A programação do encontro incluiu palestras, grupos de trabalho e mesa de debates.
O objetivo da atividade foi apresentar aos participantes as tabelas unificadas do MP e tratar das providências para implantação da terminologia padronizada de classes, assuntos e movimentação processual, além de discutir a integração com o Poder Judiciário. A Resolução CNMP n. 63/10 estabelece que o prazo final para adoção das tabelas unificadas nas unidades do MP em todo o país seja dezembro de 2011.
As tabelas unificadas padronizam a classificação de feitos judiciais e extrajudiciais no MP, permitindo a coleta de dados estatísticos nacionais sobre a atuação do Ministério Público e a identificação dos principais temas submetidos ao Ministério Público. A iniciativa irá viabilizar também um melhor controle da movimentação processual e do tempo de duração dos procedimentos em tramitação no MP, além do mapeamento de gargalos e obstáculos à rápida conclusão dos processos e procedimentos.
Transparência
Na abertura do workshop, realizada na manhã da terça-feira 3 de maio, a conselheira Claudia Chagas, presidente da Comissão de Planejamento Estratégico CNMP, afirmou que o projeto das tabelas unificadas é um exemplo bem sucedido de diálogo e de integração entre os MPs, o CNMP e entidades como o CNPG e CNCG, responsáveis pelas etapas iniciais do projeto. De acordo com ela, a padronização da terminologia irá possibilitar um melhor conhecimento e avaliação tanto dos sucessos quanto das deficiências do Ministério Público, facilitando a solução dos problemas.
Para o conselheiro Cláudio Barros, a iniciativa “não é um bom resultado do CNMP, mas um bom resultado de todo o Ministério Público”. Segundo o conselheiro Bruno Dantas, com as tabelas, a coleta de dados sobre a atuação do MP deixará de ser uma “Torre de Babel”. A conselheira Taís Ferraz citou o exemplo do Poder Judiciário, onde a padronização das terminologias processuais gerou “transparência e auto-conhecimento”.
Fernando Grella Vieira, presidente do Conselho Nacional de Procuradores Gerais e procurador-geral de Justiça de São Paulo, lembrou que não é possível planejar sem que se saiba o real tamanho da instituição e se tenha números confiáveis sobre sua atuação. “O alicerce para isso são as tabelas unificadas”, disse ele. Já Antônio Armando Lotti, presidente do Conselho Nacional de Corregedores Gerais e corregedor-geral do MP/RS, afirmou que as tabelas unificadas são um projeto de fortalecimento do Ministério Público.
A primeira palestra do workshop foi a apresentação do histórico do projeto, conduzida por Airton Pedro Marin Filho, corregedor-geral do Ministério Público de Rondônia. Ele explicou que as tabelas foram construídas a partir de informações provenientes de quem está atuando na base dos MPs. “Por isso, todos os Ministérios Públicos irão se reconhecer nas tabelas”. A implementação deve acontecer no prazo, segundo ele, e as etapas seguintes serão a integração com as Polícias e Defensorias Públicas. A integração com o Judiciário já está em curso e foi um dos temas do workshop.
A programação do encontro incluiu também a classificação de procedimentos extrajudiciais no MP, a apresentação das tabelas do CNJ, atividades como grupos de trabalho e mesa de debates (veja a íntegra aqui).
Fonte: Site do CNMP
