Por: Mauro Veras - 49ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Histórico (49ª Prodemaph) e Coordenador do Centro Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Especializadas na Proteção e Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e Ordem Urbanística (Cao-Prodemaph-Urb).

Com base neste tema, foi realizado no período de 27 a 29 de abril último, na cidade de São Paulo – SP, a II Reunião da Rede Latino Americana de Ministério Público com a presença de diversos membros dos Ministérios Públicos da região Amazônica, do Centro-Oeste, da América Latina e Caribe, além de instituições nacionais e latino americanas, como INPE, ISA e outros, ligadas a defesa do meio ambiente.

O Ministério Público do Amazonas se fez representar pelo Promotor. Mauro Roberto Veras Bezerra, também Coordenador do CAO-PRODEMAPH-URB, além do Engenheiro Florestal David Alves, responsável pelo LABGEO do MPE-AM.

Com uma extensa pauta de discussões, o encontro focou na necessidade de nivelamento de informações, bem como de modelos de laboratórios já existentes, além dos métodos e meios de compartilhamento de imagens e sua aplicação prática como ferramenta de atuação dos Ministérios Públicos da região amazônica e pantanal no combate ao desmatamento e queimadas.

“Não se pode desprezar, conforme observou o Promotor Mauro Bezerra, em pleno século XXI, as ferramentas tecnológicas disponíveis para o enfrentamento do crime ambiental, especialmente aqueles cometidos contra os biomas amazônicos, consubstanciados nos desmatamentos e queimadas que reiteradamente temos conhecimentos através dos dados estatísticos anualmente divulgados e sempre com conteúdo alarmantes. É preciso que o Ministério Público adote definitivamente estas novas tecnologias e as incorpore em sua estratégia de atuação”.

Para tanto, segundo propostas aprovadas pelos participantes, é importante que os Ministérios Ministérios Públicos dos Estados e da União estabeleçam como metas para os próximos 12 meses:

1. No que tange a estruturação dos LABGEOS:

a) capacitação de membros para estruturação de Lab-Geo (requisitos mínimos);

b) Reunião anual entre promotores e técnicos;

c) banco de dados dos produtos técnicos;

d) discussões nos Estados entre os MPE e MPF (incluindo o corpo técnico);

e) curso de capacitação – membros e corpo técnico;

f) gestão junto ao CNPG e CNMP para sensibilização, mediante “caso concreto”, para criação de um GT;

g) Linha de financiamento, treinamento no “oracle” - linguagem compatível;

h) convênios para acesso direto às informações de outras instituições (ex. Exército, Incra, Ibama, Banco Central, Inpe etc.);

i) previsão no orçamento p/ compra de imagens;

j) Convênios com universidades para capacitação técnico-científica;

De outro lado, para que estes centros obtenham o máximo de efetividade e produzam resultados práticos, especialmente na Amazônia brasileira, onde a questão fundiária é preocupante em face de diversos fatores, tais como grilagens, desorganização dos registros de imóveis etc., os representantes dos Ministérios Públicos presentes concordaram com a necessidade de enfrentamento deste problema, intimamente ligado a impunidade dos crimes florestais. Assim,

2. No que tange ao sistema de registros fundiários (bases cadastrais);

a) Requisição de informações em bases oficiais;

b) atração de produtores por meio de Ong´s para elaboração de CAR (Cadastro de Atividade Rural);

c) Cooperação técnica e interinstitucional para criação de bases cadastrais integradas (MP – Ongs – Executivo – Judiciário);

d) promoção de políticas públicas específicas para bases cadastrais georeferenciadas, incluindo normas técnicas e procedimentais;

e) estratégia com a CONCAR (Conselho Nacional de Cartografia);

Uma próxima reunião da Rede ficou agendada para os próximos dias 17 e 19 de novembro do corrente ano, na cidade de Lima, no Peru.