Promotora Silvana Nobre analisará recursos sobre a PAE
- Criado: Quinta, 21 Abril 2011 18:27
- Publicado: Quinta, 21 Abril 2011 18:24
O Procurador Geral, Francisco Cruz, designou, na última terça-feira, a Promotora de Justiça, Silvana Nobre, para proceder a análise dos recursos interpostos a propósito dos cálculos da Parcela Autônoma de Equivalência. Ao todo são 276 beneficiados, entre membros, ex-membros e pensionistas. Trata-se de um direito aprovado pelo Conselho Nacional do Ministério Público, reconhecido judicialmente pelo STF e alcança o período de 1984 a 2002.
"Como os recursos versam sobre a metodologia de cálculo, estou certo de que a matéria não envolve maiores questionamentos. A judicialidade e periodicidade do benefício já foram reconhecidos pela administração, apenas os valores podem ser alterados. Qualquer que seja o novo cenário, continuaremos a honrar o pagamento dentro da realidade orçamentária e financeira da casa", disse o Procurador Geral.
