MP move ação de improbidade contra SDS e Iódice
- Criado: Segunda, 18 Abril 2011 10:29
- Publicado: Segunda, 18 Abril 2011 10:22
O Ministério Público move Ação de Improbidade contra a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SDS) e pede a devolução de R$ 1, 4 milhão (um milhão e quatrocentos mil reais), além do bloqueio dos bens da empresa e dos sócios da empresa IÓDICE, para garantia do ressarcimento.
O MP, por meio da 78ª Promotoria Especializada na Defesa do Patrimônio Público, sob a responsabilidade do Promotor de Justiça Edinaldo Aquino Medeiros, concluiu o Inquérito Civil nº. 006/2010-78º PRODEPPP, que tinha como objetivo apurar possível irregularidade no contrato entre Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SDS com a empresa IODICE Ind. e Com. de Moda Ltda., para desenvolvimento do projeto "Ame o Amazonas" (AMA), pelo valor citado acima.
No trabalho, o promotor do patrimônio público verificou a ilegalidade do processo de dispensa de licitação, a infringência de legislação específica quanto à destinação de recursos provenientes de compensação ambiental, além do descumprimento do contrato firmado com a Secretaria.
Na última esta sexta-feira, foi dada entrada na Ação de Improbidade Administrativa em face da Secretária de Meio Amabiente e Desenvolvimento Sustentável, além da Secretária Executiva da SDS, do Coordenador do Centro Estadual das Unidades de Conservação Ambiental, e da empresa IÓDICE, de seus sócios e procurador.
A Ação de Improbidade foi cumulada com pedido de ressarcimento ao erário no valor integral de R$ 1,4 mi. Para garantia do ressarcimento, foi requerido a indisponibilidade dos bens de todos os acionados.
