MPE e membros da ALE-AM vão fiscalizar a construção da ponte sobre o Rio Negro
- Criado: Quarta, 06 Abril 2011 09:33
- Publicado: Quarta, 06 Abril 2011 09:20
MPE e a Comissão de Serviços Públicos da Assembleia vão fiscalizar a obra visando que ela seja inaugurada em julho
O Ministério Público Estadual (MPE) e os membros da Comissão de Serviços Públicos da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) afirmaram nesta terça-feira (5) que vão fiscalizar a construção da ponte sobre o rio Negro para garantir que a obra, que está atrasada em um ano e com aumento de 60% do valor inicial, seja concluída até o
final de julho, prazo para instalação das defensas do vão central.
O compromisso foi assumido nesta terça (5) na audiência pública realizada pela comissão de serviços públicos que durou quatro horas. O evento contou com a participação dos deputados Chico Preto (PMDB), Marcelo Ramos (PSB) e José Ricardo (PT). Participaram também o secretário-geral da Região Metropolitana de Manaus (RMM), René Levy, membros da Unidade Gestora do Programa de Desenvolvimento e Integração da Região Sul da Cidade de Manaus (UGPSul) e o promotor de Justiça, Ednaldo Medeiros.
Aos membros da comissão, René Levy afirmou que o prazo de conclusão da estrutura da ponte é final de junho e que a instalação das defensas dos canais centrais de navegação ocorrerá em quatro meses (de abril a julho). Ele informou que os acessos ficarão prontos um mês após a conclusão do tabuleiro (em julho). E que o sistema de iluminação, cuja licitação está marcada para o próximo dia 26, tem prazo de três meses. O secretário evitou fechar data para inauguração e disse que essa é uma decisão política do governador Omar Aziz (PMDB).
O contrato original com o consórcio Rio Negro, formado pela construtora Camargo Corrêa e Construbase, tinha prazo de 9 de dezembro de 2007 a 7 de março de 2010. Essa data foi alterada para novembro de 2010. O último aditivo do contrato tem data de execução de 7 de janeiro a 5 de julho de 2011, conforme o portal da Transparência do Governo Estadual.
O promotor Ednaldo Medeiros, da promotoria de Defesa do Patrimônio Público, é cético quanto ao cumprimento desse prazo. “Coisas que deveriam ter sido feitas antes deixaram de ser feitas. Acaba-se verificando que a ponte certamente não será entregue no primeiro semestre. Dificilmente, nem em setembro como vem sendo anunciado pela imprensa”, disse o representante do MP.
O deputado José Ricardo disse que vai examinar os laudos técnicos que permitiram o aditivo de R$ 305 milhões. Esses e outros documentos foram fornecidos ontem à comissão pelo secretário da RMM. “Causa inquietação na sociedade o fato de uma obra projetada em R$ 574 milhões ter passado de R$ 1 bilhão. Agora dá para entender porque os equipamentos da polícia estão sucateados”, disse.
Deputado quer liberação sem defensas
A Secretaria da Região Metropolitana empenhou no último dia 31 um total de R$ 89,1 milhões para o estaleiro Erin referente ao contrato para construção de 14 balsas do sistema de proteção dos pilares da ponte. O prazo do contrato é de 4 de abril a 29 de novembro deste ano. O secretário-geral da SRMM, René Levy, informou que o contrato dá prioridade às balsas do vão central. A Capitania dos portos está examinando proposta da SRMM para reduzir de 14 para 12 o número de defensas. Na parte central ao invés de seis, ficariam quatro. A ideia da secretaria é pedir autorização da Marinha para liberar o uso da ponte assim que esse trecho for protegido.
Ontem, o presidente da Comissão de Serviços Públicos da ALE-AM, deputado Chico Preto, propôs que a ponte seja liberada sem as defensas. O tráfego de embarcações de grande porte seria garantido, enquanto as balsas estariam sendo construídas, com o auxílio de rebocadores, como é feito atualmente. “O Governo deu demonstração de transparência com as informações prestadas à comissão”, disse o deputado.
743 Milhões de reais é o valor que já foi liquidado para pagamento a Camargo Corrêa e Construbase pelo contrato da ponte, segundo a SRMM. Desse valor só falta pagar R$ 29 milhões, das medições de fevereiro último. O saldo do contrato é de R$ 68 milhões. Tem ainda R$ 63 milhões de reajustes que estão sendo quitados.
Ednaldo Medeiros, Promotor de Justiça, titular da 78ª Promotoria de
Defesa do Patrimônio Público
“Vamos fiscalizar a obra porque além criar prejuízo ao erário o atraso das obras prejudica a sociedade, que não recebe a ponte e tem um serviço de transporte de balsas negligenciado”, declarou ontem o promotor de Justiça Ednaldo Medeiros sobre a etapa final da construção da ponte sobre o rio Negro. “A cada momento que se atrasa a entrega há correção do saldo do contrato com base no Índice Nacional de Construção Civil (INCC); isso causa prejuízo. Vou analisar os documentos e visitar a obra. Quero conjuntamente com o dever que era do Estado fiscalizar se há possibilidade de conclusão do prazo que está contratado porque não vejo nenhum evento que justifique novo aditamento de prazo”, ressalta ele. Para Medeiros, se a obra atrasar de novo, o Estado tem que multar a construtora. Durante a reunião da comissão da ALE-AM essa possibilidade foi discutida. René Levy também afirmou que não vê motivos para novo atraso. “Tem que ser observado o princípio constitucional de eficiência do setor público. O Estado tem o dever de cobrar o cumprimento do contrato, de fiscalizar e de punir e não ficar dando novos prazos”, disse o promotor.
Fonte: Jornal A Crítica de 06 de abril de 2011
