Caso Vicente Cruz: Compra de imóvel em Itacoatiara pelo MP teria irregularidade:
- Criado: Quarta, 30 Março 2011 16:20
- Publicado: Quarta, 30 Março 2011 16:11
Parecer do procurador José Roque Marques que investigou processo de aquisição da casa aponta erros no ato de compra
Imóvel pertencente ao promotor de Justiça aposentado Francisco Gomes da Silva, em Itacoatiara (município a 176 Km em linha reta de Manaus), comprado pelo Ministério Público Estadual (MPE) por R$ 250 mil há cinco anos pode render mais um processo contra o ex-procurador-geral de Justiça Vicente Cruz. O ex-chefe do MPE já responde a uma ação penal pela compra de um imóvel superfaturado em Apuí.
O processo de compra do imóvel, que segundo parecer do procurador José Roque Marques possui irregularidades, vai ser analisado por uma promotoria de Proteção do Patrimônio Público e por outra criminal para eventual apresentação de denúncia à Justiça. A decisão, tomada pelo Colégio de Procuradores no dia 4 de fevereiro, consta do Diário Oficial do Estado (DOE) de terça-feira (22).
De propriedade do promotor de justiça aposentado Francisco Gomes da Silva, a casa foi comprada em 2005 pelo MPE, na gestão do ex-procurador de Justiça Vicente Cruz, para funcionar como sede da promotoria em Itacoatiara. Trata-se de imóvel construído em um terreno de 25 metros de frente por 43,30 metros de fundos. Fica situado na avenida 7 de Setembro, 52, bairro do Iracy.
Sem processo
Investigação conduzida pelo procurador José Roque não encontrou nenhum processo administrativo referente à aquisição do imóvel. Tampouco portaria de dispensa de licitação publicada no DOE sobre a transação.“O que permite concluir que a aquisição foi realizada ao arrepio das leis que disciplinam o processo licitatório”, diz o parecer. A escritura de compra e venda foi firmada no cartório do 2º Ofício de Itacoatiara.
José Roque analisou a possibilidade de superfaturamento. Mas concluiu que os R$ 250 mil pagos por Vicente Cruz estavam abaixo da tabela praticada pelo Sindicato da Construção Civil do Estado do Amazonas (Sinduscom), no Sistema de Controle de Custos Unitários de Construção relativo a junho de 2005. O metro quadrado do imóvel saiu por R$ 449,81.
Depois de cinco anos da compra, o imóvel, que não foi utilizado pelo MPE, está destruído, segundo o parecer do procurador. Ele concluiu que causará menos prejuízo confirmar o ato administrativo do que recuperar o imóvel e devolvê-lo ao dono original para reaver o valor pago. “O custo referente à reconstrução do imóvel, em muito superaria eventual devolução do valor outrora pago, ainda que economicamente corrigido até a presente data”, diz o parecer. O Colégio de Procuradores aprovou essa sugestão e a indicou ao procurador-geral de Justiça, Francisco Cruz.
Promotora fez representação
A investigação realizada pelo procurador José Roque Marques foi provocada por uma representação da promotora de Justiça Silvana Nobre.Ela chamou atenção para o fato de, passados cinco anos da compra do imóvel de Itacoatiara, o MPE não adotou nenhuma providência administrativa ou criminal sobre a operação.
Esse caso já havia sido investigado por uma comissão de processo administrativo disciplinar que sugeriu a abertura de sindicância. Contudo, em maio de 2007, o Colégio de Procuradores desistiu de apreciar as infrações praticadas por Vicente Cruz porque a maioria dos seus membros se julgou impedida ou suspeita para atuar no caso.
O colegiado decidiu enviar o problema da casa de Itacoatiara, junto com outras irregularidades praticadas pelo ex-procurador-geral, ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). No dia 29 de maio de 2007, o CNMP puxou para si a responsabilidade de analisar o processo disciplinar. E ressaltou, em em seu site, que a medida foi tomada porque mais da metade dos membros do Conselho Superior do do MPE-AM tinham se declarado impedidos.
De acordo com o parecer de José Roque até a presente data o CNMP não adotou nenhuma medida sobre as irregularidades da Casa de Itacoatiara.
Superfaturamento em Apuí
A compra de uma casa por R$ 450 mil em Apuí (município a 453 Km ao Sul de Manaus) levou o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) a condenar, em junho de 2009, o ex-procurador Vicente Cruz à perda do cargo, e o promotor de Justiça Jonas Camelo, dono do imóvel, à aposentadoria obrigatória.
O CNMP concluiu que houve superfaturamento. O escândalo da casa de Apuí, e outras irregularidades cometidas por Vicente Cruz, foram denunciadas pela promotora de Justiça, Silvana Nobre, no início de 2006, ao Colégio de Procuradores do MPE e ao Ministério Público Federal (MPF). E chegou ao CNMP pelas mãos do procurador da República, André Lasmar.
Em outubro de 2005, 28 promotores de Justiça já haviam pedido ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) realização de devassa nas contas de Vicente Cruz. Em resposta, o Colégio de Procuradores do MPE-AM recomendou abertura de processo disciplinar contra os autores da denuncia. Essa decisão foi suspensa pelo CNMP em junho de 2006.
Quando o caso de Apuí saiu na imprensa Vicente Cruz simulou a devolução do dinheiro. Sacou R$ 450 mil da conta do MPE, depositou na conta de um amigo, que encaminhou o valor de volta à instituição.
Processo para a perda de cargo
Defesa do ex-Procurador-Geral de Justiça Vicente Cruz apresentou dois argumentos para derrubar a denúncia feita pelo MPE
Desde outubro de 2009, o ex-Procurador -geral de Justiça Vicente Cruz responde a ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual( (MPE) para a perda do cargo vitalício, o que implicaria na cassação da aposentadoria. No dia 2 de fevereiro último o caso ganhou novo relato. Foi distribuído para o desembargador Paulo Caminha. No final de novembro de 2010, o desembargador Domingos Chalub decidiu que o processo tem que ser julgado pela primeira instância e não pelo Tribunal de Justiça do amazonas (TJ-AM). No dia 12 de janeiro deste ano, o MPE entrou com pedido de reconsideração, que será analisado pelo atual relator.
O procurador -geral da Câmara Municipal de Manaus, Antônio Barros de Carvalho, que defendeu Vicente Cruz nesse processo, explicou que, pelo fato de ter sido apontado pelo Conselho Nacional do Ministério Públic, o ex-procurador perdeu o foro privilegiado e todos os processos contra ele foram remetidos para a Justiça de Primeiro Grau, no Fórum Henoch Reis.
Barros de Carvalho disse que, na defesa, apresentou dois argumentos para tentar derrubar a denúncia feita pelo MPE. O primeiro seria que a ação civil-pública seria um instrumento inadequado para essa questão. Deveria ser uma ação ordinária. A segunda diz respeito ao autor do processo. O advogado sustenta que caberia ao procurador-geral do Estado propor a ação e não o MPE. “ Se o caso for julgado procedente, vai ser retirada a aposentadoria. Ele tem grande chance de ganhar a causa”, disse Carvalho que deixou o caso para assumir a função de procurador – geral da CMM. Por dois anos, Carvalho não poderá advogar, a não se em favor da Câmara.
Ele disse que Vicente Cruz contratou outro defensor. “Se passar os dois anos e o caso ainda não tiver sido julgado, volto a defendê-lo, disse Barros”
(Fonte: Jornal A Crítica - 29.03.2011)
