Após ação do MPAM, escola em Manaus garante estrutura adequada e segurança para alunos
- Criado: Sexta, 07 Março 2025 14:30
- Publicado: Sexta, 07 Março 2025 14:30
Vistoria aponta que irregularidades estruturais, identificadas em Ação Civil Pública, foram sanadas
Dando continuidade ao acompanhamento de uma Ação Civil Pública (ACP), o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) realizou, nesta sexta-feira (07/03), uma inspeção no Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Humberto de Alencar Castelo Branco, em Manaus. A ação civil, iniciada pela promotora de Justiça Renata Cintrão Simões de Oliveira em 2020 e continuada pelo promotor Marcelo Pinto Ribeiro, teve como objetivo verificar se o CMEI cumpria os padrões de segurança e infraestrutura exigidos por lei.
Relatórios anteriores do Corpo de Bombeiros e da Vigilância Sanitária haviam apontado pendências estruturais, como a ausência de um projeto de segurança contra incêndio e pânico aprovado, problemas na proteção sanitária do poço de água, falta de coifa na cozinha e ausência de um plano de manutenção do sistema de climatização. Além disso, a escola não possuía documentação sobre a análise da qualidade da água, licença sanitária da empresa responsável pela alimentação dos alunos e comprovação da higienização dos reservatórios.
Durante a inspeção, realizada sob a liderança do promotor de Justiça Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior, da 55ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa dos Direitos Humanos à Educação, foi constatado que as irregularidades apontadas foram sanadas. Um relatório será elaborado pelo Juízo responsável pela execução da sentença e juntado aos autos do processo, formalizando a adequação da unidade escolar às exigências legais.
O promotor Alberto Rodrigues reforçou o compromisso do MPAM com a qualidade da educação pública e a segurança dos estudantes. “Nosso objetivo é garantir que as escolas ofereçam um ambiente seguro e adequado para o desenvolvimento integral das crianças. A regularização dessas pendências demonstra o impacto positivo da atuação do Ministério Público na defesa do direito à educação”, destacou.
Texto: Poliany Rodrigues
Foto: Divulgação
