MP e atores da rede protetiva da infância e juventude alinham plano de ação para expansão do serviço de acolhimento familiar
- Criado: Sexta, 28 Fevereiro 2025 16:24
- Publicado: Sexta, 28 Fevereiro 2025 16:24
Encontro foi resultado de um procedimento administrativo instaurado pela 28ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) realizou, nesta sexta-feira (28/02), no anexo Belo Horizonte, uma reunião intersetorial para debater estratégias voltadas à expansão do serviço de acolhimento familiar no município de Manaus. O encontro foi resultado do procedimento administrativo n° 09.2024.00000901-5, instaurado pela 28ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude.
A reunião contou com a presença das promotoras de Justiça Ynna Breves Maia Veloso e Marcelle Cristine de Figueiredo Arruda; da titular do Juizado da Infância e Juventude Cível da Capital, juíza Rebeca de Mendonça Lima; da procuradora Carmem Rosa Soeiro Abreu dos Santos, representando a Procuradoria-Geral do Município; além de representantes da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc), do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), do Conselho Municipal de Assistência Social e dos coordenadores dos abrigos Janell Doyle e O Coração do Pai.
A reunião começou com a apresentação, pela promotora de justiça Ynna Breves Maia Veloso, titular da 28ª PJ, da Recomendação Conjunta n° 02/2024, subscrita pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e diversos ministérios, que tem como meta o alcance do percentual de 25% dos acolhimentos em família acolhedora até 2027. Na oportunidade, ressaltou-se a importância da formação de um grupo intersetorial, com a participação de todos os atores da rede protetiva da infância e juventude, para estabelecer um plano de ação e discutir estratégias para a expansão do serviço.
Debate
Em seguida, todos os participantes tiveram a oportunidade de expor suas ideias, contribuindo com a experiência de cada um no trato da pauta. Na oportunidade, ressaltou-se, especialmente, a necessidade de aumento do número de vagas de acolhimento e de criação de uma central de vagas dentro da Semasc.
De acordo com a promotora de Justiça Ynna Breves Maia Veloso, a reunião foi muito produtiva. “Ficou evidente que todos os participantes estão imbuídos do mesmo propósito, isto é, de efetivamente concretizar os ditames do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), que estabelecem a prioridade do acolhimento familiar em detrimento do institucional", afirmou a promotora.
Próximos passos
Ao final da reunião, deliberou-se que o Ministério Público enviará um ofício às entidades envolvidas para que indiquem um titular e um suplente para a formação de um grupo de trabalho (GT) e, posteriormente, sua instituição, via decreto municipal. O passo seguinte é o agendamento de uma reunião extraordinária com os conselheiros do CMDCA, para que o grupo intersetorial já formado apresente a recomendação 02/2024 e demonstre a possibilidade de utilização dos recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) para financiamento do Serviço de Família Acolhedora (SFA).
Texto: Ascom
Foto: Divulgação
