Parcela Autônoma de Equivalência é paga a Procuradores do Trabalho
- Criado: Segunda, 17 Janeiro 2011 16:28
- Publicado: Segunda, 17 Janeiro 2011 16:27
O Presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Sebastião Vieira Caixeta, acompanhado do vice-presidente, Carlos Eduardo de Azevedo Lima, e do diretor financeiro da entidade, Maurício Correia de Mello, participou no dia 16 de novembro do ano passado, de reunião como secretário-geral do Ministério Público da União, Lauro Cardoso Neto. Representantes das outras entidades de classe do MP também estiveram presentes. Esta foi a primeira reunião do grupo com o novo secretário-geral.
Durante o encontro, Lauro Cardoso informou que em dezembro seria paga mais uma parcela da Parcela Autônoma de Equivalência (PAE). Tiveram preferência as parcelas mais recentes, para que o número de beneficados fosse maior. O secretário-geral também comunicou que a Administração reconheceu a não incidência de Imposto de Renda sobre a conversão em pecúnia da licença-prêmio. Disse, ainda, que está em estudo a não incidência da contribuição previdenciária sobre os juros moratórios da PAE.
No que diz respeito à distribuição de servidores no MPU, o grupo foi informado que procura que o Procurador-Geral da República autorizou o remanejamento de cem técnicos e dez analistas dos servidores, originariamente, destinados pela Lei n. 10.771/2003 ao Ministério Público Federal (MPF) para serem providos no Ministério Público do Trabalho (MPT).
Foi abordada, ainda, a questão da concessão e o pagamento de diárias, sob a ótica da Resolução n. 58 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), tendo sido informado que o Procurador-Geral da República está elaborando resolução a ser adotada no âmbito de todo o MPU, com base na Resolução do CNMP.
Fonte: Revista ANPT.
