Ministério Público obtém decisão favorável em ação contra a "Vivo" em Parintins

O Promotor de Justiça André Seffair, titular da Promotoria junto à 2º Vara de Justiça de Parintins,  vai ingressar com uma Ação Civil Pública contra a operadora de telefonia móvel Vivo pelos problemas causados na cidade. O Promotor fundamenta a denúncia dizendo que a operadora de telefonia móvel causou danos coletivos à população. "O mesmo serviço que a operadora presta em São Paulo tem que prestar aqui também", comentou.

Fonte: jornal A Crítica (notas adaptadas da coluna Sim&Não de 08 de janeiro de 2011)

Obs.: O Ministério Público ingressou com a ACP em 10 de janeiro deste ano e hoje, 12 de janeiro, a 2ª Vara de Justiça de Parintins foi favorável ao pedido de antecipação de tutela constante na Ação. Com isso, o Juiz de Direito Itamar Gonzaga determinou que a Vivo disponibilizasse os recursos materiais e humanos em quantidade e qualidade suficientes para o regular o atendimento da demanda na cidade, bem como a instalação de um serviço adequado regular de manutenção e contingência da unidade de geração do sinal de telefonia móvel.

Anexos

ACP Vivo.pdf

DecisaoMPxVivo.pdf