DISPENSA DE LICITAÇÃO: 31/2025-SCOMS/MP/PGJ
PROCESSO SEI: 2025.006837
OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva, sob demanda, nas cancelas eletrônicas de controle de acesso veicular instaladas no prédio sede da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), incluindo fornecimento de peças, mão de obra técnica, equipamentos e suporte especializado.
REGIME JURÍDICO: Lei Federal 14.133 de 2021.
TERMO DE REFERÊNCIA: Nº 8.2025.ASSINST.1676955.2025.006837 (anexo)
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO: Nº 31.2025.SCOMS.1730301.2025.006837 (anexo)
INCLUSÃO NO SISTEMA COMPRASNET: 01 de outubro de 2025
ABERTURA DA DISPUTA: 06 de outubro de 2025
MODALIDADE DA DISPUTA: Aberta.
RECEBIMENTO DE PROPOSTAS: Através do Sistema Comprasnet.
DISPENSA ELETRÔNICA: N° 925849 - 29/2025
IDENTIFICAÇÃO NO PNCP: 04153748000185-1-000057/2025
UASG: 925849 - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - AM
RESULTADO: AUTORIZO a Contratação Direta, por Dispensa de Licitação, da empresa INVITEC SERVIÇOS DE SEGURANÇA E TECNOLOGIA LTDA, CNPJ N.º 31.974.592/0001-76, no valor total de R$ 18.600,00 (dezoito mil e seiscentos reais), por meio de Dispensa de Licitação, nos termos do art. 75, inciso II, §1º, da Lei n.º 14.133/2021, conforme detalhado no Quadro-Resumo do Processo de Compra 479 (1989935) e Relatório Operacional de Compras 36 (1989945), visando à prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva, sob demanda, nas cancelas eletrônicas de controle de acesso veicular instaladas no prédio sede da Procuradoria-Geral de Justiça, incluindo fornecimento de peças, mão de obra técnica, equipamentos e suporte especializado, pelo período de 12 (doze) meses, nos termos do Despacho Nº 1131.2025.01AJ-SUBADM.2015588.2025.006837 (anexo), e publicação no PNCP 04153748000185-1-000057/2025 (anexo).