DISPENSA DE LICITAÇÃO: 041/2025-SCOMS/MP/PGJ
PROCESSO SEI: 2025.026373
OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de recarga e manutenção (Nível 2) de extintores de incêndio, incluindo o fornecimento de peças e acessórios, das unidades do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) na Capital, conforme condições e especificações detalhadas neste documento e em conformidade com a Lei n.º 14.133/2021 e normas técnicas aplicáveis.
REGIME JURÍDICO: Lei Federal 14.133 de 2021.
TERMO DE REFERÊNCIA: 14.2025.ASSINST.2032042.2025.026373 (anexo).
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO: 041.2025.SCOMS.2034187.2025.026373 (anexo)
INCLUSÃO NO SISTEMA COMPRASNET: 09/01/2026
ABERTURA DA DISPUTA: 13/01/2026
RECEBIMENTO DE PROPOSTAS: Através do Sistema Comprasnet.
MODALIDADE DA DISPUTA: Aberta
DISPENSA ELETRÔNICA: N° 925849 - 4/2026
IDENTIFICAÇÃO NO PNCP: 04153748000185-1-000005/2026
UASG: 925849 – PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA AM.
RESULTADO: AUTORIZAR a Contratação Direta, por Dispensa de Licitação, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei n.º 14.133/2021, das empresas PROTENORTE MATERIAIS DE SEGURANÇA LTDA, inscrita no CNPJ nº 22.772.156/0001-23, pelo valor total de R$ 6.832,00 (seis mil oitocentos e trinta e dois reais), para a prestação de serviços de recarga e manutenção (Nível 2) de extintores de incêndio, incluindo o fornecimento de peças e acessórios para as unidades do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) na Capital, conforme detalhado no Relatório Operacional de Compras 3 (2098391) e Quadro-Resumo do Processo de Compra 85 (2098353); nos termos do Despacho Nº 399.2026.01AJ-SUBADM.2126070.2025.026373, publicado no DOMPE 3302, de 23/04/2026, e PNCP 04153748000185-1-000024/2026 (anexo).