DISPENSA DE LICITAÇÃO: 02/2026-SCOMS/MP/PGJ
PROCESSO SEI: 2025.026373
OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de recarga e manutenção (Nível 2) de extintores de incêndio, incluindo o fornecimento de peças e acessórios, das unidades do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) na Capital, conforme condições e especificações detalhadas neste documento e em conformidade com a Lei nº 14.133/2021 e normas técnicas aplicáveis.
REGIME JURÍDICO: Lei Federal 14.133 de 2021.
TERMO DE REFERÊNCIA: Nº 14.2025.ASSINST.2032042.2025.026373 (anexo)
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO: Nº 02.2026.SCOMS.2076016.2025.026373 (anexo)
ABERTURA DA DISPUTA: 26 de fevereiro de 2026
ESCOLHA DO FORNECEDOR: 03 de março de 2026 (data provável).
MODALIDADE DA DISPUTA: Fechada.
RECEBIMENTO DE PROPOSTAS: Através do e-mail institucional —
UASG: 925849 - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - AM
RESULTADO: AUTORIZAR a Contratação Direta, por Dispensa de Licitação, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei n.º 14.133/2021, das empresas PROTENORTE MATERIAIS DE SEGURANÇA LTDA, inscrita no CNPJ nº 22.772.156/0001-23, pelo valor total de R$ 6.832,00 (seis mil oitocentos e trinta e dois reais), para a prestação de serviços de recarga e manutenção (Nível 2) de extintores de incêndio, incluindo o fornecimento de peças e acessórios para as unidades do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) na Capital, conforme detalhado no Relatório Operacional de Compras 3 (2098391) e Quadro-Resumo do Processo de Compra 85 (2098353), nos termos do Despacho Nº 399.2026.01AJ-SUBADM.2126070.2025.026373, publicado no DOMPE 3302, de 23.04.2026, e no PNCP 04153748000185-1-000024/2026.