DISPENSA DE LICITAÇÃO: 039/2025-SCOMS/MP/PGJ
PROCESSO SEI: 2025.014557
OBJETO: Aquisição, por meio de contratação pública na modalidade de dispensa de licitação, de brinquedos, mobiliário infantil e de cadeira para pessoas obesas, visando promover atendimento na Ouvidoria do Ministério Público do Estado do Amazonas, melhorando a qualidade de atendimento das demandas da Procuradoria-Geral de Justiça, conforme Termo de Referência nº 18.2025.SPAT.1664525.2025.014557.
REGIME JURÍDICO: Lei Federal 14.133 de 2021.
TERMO DE REFERÊNCIA: Nº 18.2025.SPAT.1664525.2025.014557 (anexo)
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO: Nº 039.2025.SCOMS.2009910.2025.014557 (anexo)
INCLUSÃO NO SISTEMA COMPRASNET:
ABERTURA DA DISPUTA: 01/12/2025
MODALIDADE DA DISPUTA: Aberta.
RECEBIMENTO DE PROPOSTAS: Através do Sistema Comprasnet.
DISPENSA ELETRÔNICA: N° 925849 - 3/2026
IDENTIFICAÇÃO NO PNCP: 04153748000185-1-000003/2026
UASG: 925849 - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - AM
RESULTADO: AUTORIZAR a Contratação Direta, por Dispensa de Licitação, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei n.º 14.133/2021, da empresa FELIPE PEREIRA BACELAR, inscrita no CNPJ nº 59.128.481/0001-68, para para aquisição de mobiliário infantil, visando promover atendimento na Ouvidoria do Ministério Público do Estado do Amazonas, conforme Termo de Referência nº 18.2025.SPAT.1664525.2025.014557, pelo valor total de R$900,00 (novecentos reais), conforme detalhado no Relatório Operacional de Compras 50 (2032026) e no Quadro-Resumo do Processo de Compra 556 (2032016); nos termos do Despacho Nº 142.2026.01AJ-SUBADM.2069657.2025.014557, publicado no DOMPE 3263, de 23.02.2026, e no PNCP 04153748000185-1-000003/2026 (anexo).