DISPENSA DE LICITAÇÃO: 036/2025-SCOMS/MP/PGJ
PROCESSO SEI: 2025.016642
OBJETO: Aquisição de placas de tombo a serem disponibilizados pelo Setor de Patrimônio e Material, localizado no edifício-sede da PGJ-AM, a fim de garantir o melhorando da qualidade de atendimento das demandas do Ministério Público do Estado do Amazonas.
REGIME JURÍDICO: Lei Federal 14.133 de 2021.
TERMO DE REFERÊNCIA: 22.2025.SPAT.1685795.2025.016642 (anexo)
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO: 036.2025.SCOMS.1991137.2025.016642 (anexo)
ABERTURA: 23 de outubro de 2025
ESCOLHA DO FORNECEDOR: 31 de outubro de 2025 (data provável)
MODALIDADE DA DISPUTA: Fechada
RECEBIMENTO DE PROPOSTAS: Através do e-mail institucional —
UASG: 925849 – PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA AM.
RESULTADO: AUTORIZO a Contratação Direta, por Dispensa de Licitação, da empresa FAZAN ETIQUETAS METÁLICAS LTDA, CNPJ: 44.945.514/0001-95, nos termos da Minuta de Carta-Contrato n.º 22.2025.DCCON - CONTRATOS (2028552), pelo valor total de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), por meio de Dispensa de Licitação, nos termos do art. 75, inciso II, §1º, e art. 95, inciso I, ambos da Lei n.º 14.133/2021, conforme o Despacho de Dispensa de Licitação n.º 1002.2025.01AJ-SUBADM (1989653), nos termos do Despacho Nº 1205.2025.01AJ-SUBADM.2031538.2025.016642 (anexo), e publicação no PNCP 04153748000185-1-000076/2025 (anexo).