DISPENSA DE LICITAÇÃO: 022/2026-SCOMS/MP/PGJ
PROCESSO SEI: 2026.019360
OBJETO: Prestação de serviço audiovisual para exibição de vídeo na Cerimônia de Premiação do Projeto Juntos Pela Vida, a ser realizada no dia 29 de setembro de 2026, no Auditório Carlos Alberto Bandeira de Araújo, conforme Termo de Referência Nº 6.2026.ARPC.2231550.2026.019360.
REGIME JURÍDICO: Lei Federal 14.133 de 2021.
TERMO DE REFERÊNCIA: n.º 6.2026.ARPC.2231550.2026.019360
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO: n.º 022.2026.SCOMS.2246591.2026.019360
ABERTURA DA DISPUTA: 08 de setembro de 2026
ESCOLHA DO FORNECEDOR: 11 de setembro de 2026 (data provável).
MODALIDADE DA DISPUTA: Fechada.
RECEBIMENTO DE PROPOSTAS: através do e-mail institucional —
UASG: 925849 - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - AM
RESULTADO: REVOGADA, nos termos do Despacho Nº 1102.2026.01AJ-SUBADM.2268596.2026.019360:
Dessa forma, com fulcro no art. 4º do Ato PGJ nº 076/2013 combinado com o art. 71, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, DECIDO:
I) REVOGAR a Contratação Direta divulgada pelo Aviso de Dispensa de Licitação Nº 022.2026.SCOMS.2246591.2026.019360;
II) DETERMINAR ao Setor de Compras e Serviços – SCOMS que adote as providências necessárias para o encerramento e arquivamento do processo, incluindo a notificação dos interessados, concedendo o prazo de 03 (três) dias úteis para que eventuais manifestações sejam apresentadas, em conformidade com o § 3º do art. 71 da Lei nº 14.133/2021, combinado com o art. 164, inciso I, alínea 'd', da mesma Lei.