DISPENSA DE LICITAÇÃO: 017/2026-SCOMS/MP/PGJ
PROCESSO SEI: 2026.014354
OBJETO: Prestação de serviço audiovisual para exibição de vídeo na Cerimônia de abertura do XXII Concurso de Júri Simulado do Ministério Público do Estado do Amazonas - edição em homenagem ao Ex-Procurador de Justiça Dr. Aguinelo Balbi, a ser realizado no dia 24 de agosto de 2026, no horário das 08h30 às 12h00, no Auditório Carlos Alberto Bandeira de Araújo, conforme Termo de Referência n.º 1.2026.CE-PT 1341/2026/PGJ.2179765.2026.014354.
REGIME JURÍDICO: Lei Federal 14.133 de 2021.
TERMO DE REFERÊNCIA: n.º 1.2026.CE-PT 1341/2026/PGJ.2179765.2026.014354
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO: n.º 017.2026.SCOMS.2206572.2026.014354 (anexo)
ABERTURA DA DISPUTA: 22 de julho de 2026
ESCOLHA DO FORNECEDOR: 30 de julho de 2026 (data provável).
MODALIDADE DA DISPUTA: Fechada.
RECEBIMENTO DE PROPOSTAS: Até o dia 27/07/2026 através do e-mail institucional —
RECEBIMENTO DE PROPOSTAS PRORROGADO: Até o dia 31/07/2026 através do e-mail institucional —
UASG: 925849 - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - AM
OBS.: Considerando a ausência de propostas durante o período inicialmente estabelecido para recebimento, procede-se à nova divulgação do presente Aviso de Dispensa, com a reabertura do prazo para apresentação de propostas, permanecendo inalteradas as demais condições e especificações da contratação.
RESULTADO: AUTORIZAR a Contratação Direta, por Dispensa de Licitação, da empresa ARMANDO MONTEIRO MAIA FILHO (IMAGEM E ÁUDIO), CNPJ: 05.491.663/0001-70, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133, de 2021, de acordo ainda com o Ato nº 008/2024/PGJ, conforme especificações do Termo de Referência 1 (2179765), pelo valor total de R$ 3.890,00 (três mil, oitocentos e noventa reais), conforme detalhado no Quadro-Resumo do Processo de Compra 282 (2226488) e Relatório Operacional de Compras 16 (2226489), para prestação de serviço audiovisual para exibição de vídeo na Cerimônia de abertura do XXII Concurso de Júri Simulado do Ministério Público do Estado do Amazonas - edição em homenagem ao Ex-Procurador de Justiça Dr. Aguinelo Balbi, a ser realizado no dia 24 de agosto de 2026, no horário das 08h30 às 12h00, no Auditório Carlos Alberto Bandeira de Araújo. (Despacho Nº 1098.2026.01AJ-SUBADM.2268108.2026.014354)