DISPENSA DE LICITAÇÃO: 014/2026-SCOMS/MP/PGJ
PROCESSO SEI: 2026.014076
OBJETO: Aquisição, na modalidade de contratação pública por dispensa de licitação, de 03 (três) gravadores de voz digitais com tecnologia de inteligência artificial (gravador tipo "Plaud Note" ou similar de qualidade igual ou superior), com recursos de transcrição automática e geração de resumos, destinados a atender às demandas das atividades correicionais da Corregedoria-Geral do Ministério Público do Amazonas — CGMP, conforme condições, quantidades e especificações estabelecidas no Termo de Referência 2.2026.CGMP.2177537.2026.014076.
REGIME JURÍDICO: Lei Federal 14.133 de 2021.
TERMO DE REFERÊNCIA: Nº 2.2026.CGMP.2177537.2026.014076 (anexo)
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO: Nº 014.2026.SCOMS.2201364.2026.014076 (anexo)
INCLUSÃO NO SISTEMA COMPRASNET: 17 de julho de 2026
ABERTURA DA DISPUTA: 22 de julho de 2026
MODALIDADE DA DISPUTA: Aberta.
RECEBIMENTO DE PROPOSTAS: Através do Sistema Comprasnet.
DISPENSA ELETRÔNICA: N° 925849 - 24/2026
IDENTIFICAÇÃO NO PNCP: 04153748000185-1-000034/2026
UASG: 925849 - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - AM
INFORMAÇÃO:
RESULTADO: AUTORIZAR a Contratação Direta, por Dispensa de Licitação, da empresa ELISABETE FERMIANO LUCIO, CNPJ: 65.332.029/0001-16, para aquisição de 03 (três) gravadores digitais de voz com tecnologia de inteligência artificial, tipo "Plaud Note" ou similar de qualidade igual ou superior, destinados ao apoio das atividades correicionais da Corregedoria-Geral do Ministério Público, conforme o Termo de Referência n.º 2.2026.CGMP (2177537), pelo valor total de R$ 2.997,00 (dois mil, novecentos e noventa e sete reais), por meio de Dispensa de Licitação, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei n.º 14.133/2021, conforme detalhado no Mapa Demonstrativo de Preços 96 (2196560), Quadro-Resumo do Processo de Compra 215 (2196729) e no Relatório Operacional de Compras 15 (2217394). (Despacho Nº 996.2026.01AJ-SUBADM.2239588.2026.014076)