DISPENSA DE LICITAÇÃO: 011/2026-SCOMS/MP/PGJ
PROCESSO SEI: 2026.005151
OBJETO: Contratação serviço comum de engenharia para prestação de serviços continuados de operação, manutenção preventiva e corretiva para pleno funcionamento da Estação de Tratamento de Efluentes de Esgoto (ETE) para atendimento à legislação ambiental, manutenção de licença de operação e suas renovações, e verificação de ser desempenho de funcionamento, conforme Termo de Referência n.º 10.2026.DEAC.2143992.2026.005151.
REGIME JURÍDICO: Lei Federal 14.133 de 2021.
TERMO DE REFERÊNCIA: Nº 10.2026.DEAC.2143992.2026.005151 (anexo)
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO: Nº 011.2026.SCOMS.2187898.2026.005151 (anexo)
INCLUSÃO NO SISTEMA COMPRASNET: 09 de julho de 2026
ABERTURA DA DISPUTA: 27 de julho de 2026
MODALIDADE DA DISPUTA: Aberta.
RECEBIMENTO DE PROPOSTAS: Através do Sistema Comprasnet.
DISPENSA ELETRÔNICA: N° 925849 - 20/2026
IDENTIFICAÇÃO NO PNCP: 04153748000185-1-000029/2026
UASG: 925849 - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - AM
INFORMAÇÕES/ESCLARECIMENTOS: Ofício 306 (anexo); Ofício 314 (anexo); Ofício 330 (anexo)
RESULTADO: AUTORIZAR a Contratação Direta, por Dispensa de Licitação, com fundamento no art. 75, inciso I, da Lei n.º 14.133/2021, da empresa CASA NOVA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA., inscrita no CNPJ nº 12.715.889/0001-72, pelo valor total de R$ 71.100,00 (setenta e um mil e cem reais), para a prestação do serviço detalhado no TERMO DE REFERÊNCIA Nº 10.2026.DEAC.2143992.2026.005151, conforme detalhado no Relatório Operacional de Compras 24 (2234646) e Quadro-Resumo do Processo de Compra 306 (2234619); (Despacho Nº 1024.2026.01AJ-SUBADM.2244677.2026.005151, publicado no DOMPE 3390, de 03/09/2026)